{"data":[{"id_proposta":77579,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11594727000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57730-000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704906,"nm_municipio_recebedor":"MAR VERMELHO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mar Vermelho, estado de Alagoas, encontra-se localizado na 4ª Região de Saúde e tem como principais referências na PPI os municípios de Viçosa e Maceió, mas também Capela, Maribondo e Pilar, por meio de acordo entre gestores. A população do município está estimada para 2026 em 3.208 habitantes, distribuídos nas 02 (duas) áreas adstritas, sendo uma equipe na zona urbana (com áreas urbanas e rurais) e a outra na zona rural.A rede da Atenção Primária à Saúde - APS compreende: 02 equipes de Saúde da Família, ambas com Equipe de Saúde Bucal (habilitadas e credenciadas na modalidade I); 01 Pólo Academia da Saúde (aguardando habilitação) e outro polo com obra iniciada; 01 Laboratório de Prótese Dentária - LRPD (aprovado pela Portaria GM/MS Nº 1.609, de 20 de outubro de 2023) e 01 Equipe Multiprofissional Estratégica (E-Multi), com 100h. Todas as equipes mínimas encontram-se completas e em pleno funcionamento. O município possui uma equipe (rural) com profissional médico participante de programa federal. O foco principal será a prevenção, o rastreamento precoce de doenças e o acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares, com o objetivo de qualificar a assistência prestada e assim, aprimorar o desempenho das atividades da Atenção Primária à Saúde (APS) e manter o bom desempenho de indicadores, principalmente aqueles relacionados à hipertensão e diabetes e aqueles vinculados ao acompanhamento das doenças crônicas).No presente plano de trabalho será priorizada a ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS, uma vez que somos um município de pequeno porte e essa estratégia torna-se a principal linha de atendimento pelas equipes de saúde na atenção primária. Os recursos serão investidos em atividades para fortalecimento da atenção primária à saúde, tais como: Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde nas Unidades Básicas; Melhoria na qualidade e na resolutividade do atendimento prestado; Intensificação das ações de prevenção, rastreamento precoce e manejo de condições crônicas; a Redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de atenção mais complexos, prioritariamente nas despesas com contratação por tempo determinado (pessoa civil), uma vez que tais despesas são os maiores gargalos municipais na atualidade. Atualmente o município mantem serviços com recursos próprios, a exemplo do Polo Academia da Saúde, fisioterapia e médico clínico. Pela natureza temporária dos recursos, a pretensão da gestão é utilizar os recursos  de forma complementar as despesas com pessoal da área da saúde, ao longo de 2026, com previsão de utilização total em até 08 (oito) meses, ou seja, até o final do exercício contábil de 2026, da seguinte forma:ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS (ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)339004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL ¿ R$ 400.000,0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}