{"data":[{"id_proposta":77575,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11351867000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57965-000","ed_logradouro":"RUA SANTA TEREZINHA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703908,"nm_municipio_recebedor":"JUNDIÁ","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jundiá, localizado no Estado de Alagoas, possui população estimada de 4.176 habitantes, conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A rede municipal de saúde está estruturada com duas Unidades Básicas de Saúde, um Centro de Especialidades, um Pronto Atendimento, um Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, um Laboratório Regional de Prótese Dentária, equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS) e 14 Agentes Comunitários de Saúde.Nos termos da Lei nº 8.080/1990, compete ao município a execução de ações e serviços públicos de saúde, garantindo universalidade, integralidade e equidade no acesso. A Atenção Primária à Saúde, enquanto ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde, desempenha papel central na organização do sistema local.Apesar da estrutura instalada, observa-se necessidade de qualificação e ampliação da capacidade resolutiva da APS, especialmente nos seguintes eixo estratégico:¿\tFortalecimento do rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal das doenças crônicas não transmissíveis, com ênfase em hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, visando redução de complicações e internações sensíveis à APS; A destinação de recursos de emenda parlamentar para custeio da APS mostra-se fundamental para garantir sustentabilidade financeira às ações estratégicas, especialmente no que se refere às despesas classificadas como outras despesas correntes, conforme normativas vigentes.CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL R$ 300.000,00 Garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços na APS, evitando desassistência à população; Reforçar as equipes multiprofissionais, assegurando maior resolutividade na atenção à saúde da mulher, ao pré-natal, à infância e no acompanhamento de hipertensão e diabetes; Ampliar a capacidade de resposta às demandas sazonais e emergenciais, como campanhas de vacinação, busca ativa de pacientes e vigilância de agravos: Cumprir os princípios da integralidade e universalidade do SUS, fortalecendo o cuidado próximo e contínuo no território. Destaca-se que a proposta está alinhada às diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à organização das Redes de Atenção à Saúde, observando os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00 A aplicação de recursos n é imprescindível para assegurar a continuidade e a qualificação das ações e serviços públicos de saúde executados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município. O município apresenta demanda crescente relacionada monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis. Tal medida é necessária para evitar desassistência, ampliar a capacidade resolutiva da APS e garantir eficiência na utilização do recurso público, assegurando impacto direto nos indicadores assistenciais e na qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}