{"data":[{"id_proposta":77571,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415703000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR","ed_cep":"57560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIGUEL VIEIRA DE NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2702504,"nm_municipio_recebedor":"DOIS RIACHOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta nº 36000770790202600, cadastrada pelo Fundo Municipal de Saúde de Dois Riachos/AL, no valor de R$ 500.000,00, tem por objeto o Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, com financiamento voltado ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, por meio de emenda parlamentar, contemplando três eixos estratégicos: Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 200.000,00; Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no valor de R$ 100.000,00; e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 200.000,00. A própria proposta vincula os recursos às naturezas de despesa Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, no valor de R$ 150.000,00, Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 100.000,00, e Subvenções Sociais, no valor de R$ 250.000,00, evidenciando tratar-se de recurso destinado ao fortalecimento das ações correntes da rede municipal de saúde, com natureza estritamente de custeio, sem vinculação a investimento, obras, reformas ou aquisição de material permanente. O recebimento do recurso mostra-se plenamente justificado diante do perfil assistencial e sanitário do Município de Dois Riachos, que possui população estimada em 9.898 habitantes, Plano Municipal de Saúde 2022¿2025 aprovado e rede pública composta por 5 Centros de Saúde/Unidades Básicas, 2 polos da Academia da Saúde, 1 policlínica, 1 farmácia e 1 central de gestão em saúde, todos sob gestão municipal. Esses dados demonstram que o município dispõe de estrutura organizada de Atenção Primária, porém dependente de reforço financeiro contínuo para assegurar a manutenção da oferta, a ampliação das ações territoriais e a melhoria da capacidade de resposta às demandas da população.A necessidade do aporte financeiro também é comprovada pelos dados de produção assistencial de 2025. A Atenção Primária à Saúde registrou 26.954 atendimentos, 40.701 procedimentos, 1.367 atividades coletivas com 25.285 participações e 94.862 visitas domiciliares e territoriais, evidenciando intensa atuação das equipes no território e expressiva demanda por ações preventivas, promocionais e de acompanhamento continuado. No âmbito das ações específicas, destacam-se 19.298 aferições de pressão arterial, 6.046 glicemias capilares, 621 exames de pé diabético, 631 coletas de citopatológico do colo do útero e 1.084 administrações de vitamina A, indicadores que reforçam a pertinência da proposta voltada à saúde da mulher, à busca ativa vacinal e ao rastreamento e controle de condições crônicas.O cenário epidemiológico local igualmente sustenta a necessidade do incremento. Em 2025, o município registrou 144 nascidos vivos, dos quais 130 ocorreram com sete ou mais consultas de pré-natal, além de 137 internações por gravidez, parto e puerpério. No campo da mortalidade, destacam-se 20 óbitos por doenças do aparelho circulatório, 16 por doenças do aparelho respiratório e 10 por neoplasias, revelando quadro que exige continuidade de ações de prevenção, diagnóstico oportuno, acompanhamento longitudinal e promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária.Sob o aspecto orçamentário e financeiro, observa-se que a subfunção Atenção Básica contou, em 2025, com dotação atualizada de R$ 4.038.609,15, dos quais R$ 2.153.051,79 foram liquidados, demonstrando a relevância da APS na estrutura de gasto do município e a necessidade de reforço para ampliação da cobertura e sustentabilidade das ações. Nesse contexto, o incremento solicitado se apresenta como medida necessária para complementar a capacidade de custeio municipal e garantir a continuidade das ações estratégicas propostas no plano de trabalho.Quanto à utilização dos recursos por elemento de despesa, a natureza: Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil será destinada ao custeio de profissionais temporários necessários ao reforço das ações finalísticas da Atenção Primária, especialmente para intensificação da busca ativa vacinal, ampliação das atividades ex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}