{"data":[{"id_proposta":77564,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12091467000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57530-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM TETE","ed_numero":"230","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701605,"nm_municipio_recebedor":"CANAPI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Canapi, totalizando R$ 800.000,00, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.O município apresenta características de interior, com população distribuída em áreas rurais e vulneráveis, o que exige a ampliação das ações de saúde para garantir maior cobertura e efetividade dos serviços. Além disso, observa-se a necessidade de intensificar políticas voltadas à saúde da mulher e ao controle das doenças crônicas não transmissíveis, principais causas de adoecimento e mortalidade.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 400.000,00)Tem como objetivo ampliar o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus. As ações incluem rastreamento ativo, monitoramento clínico, visitas domiciliares e educação em saúde, contribuindo para a redução de complicações, internações e óbitos evitáveis.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 400.000,00)Visa fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da mulher, com ampliação do acesso ao pré-natal, exames preventivos, planejamento reprodutivo e acompanhamento contínuo. A iniciativa busca melhorar os indicadores materno-infantis e garantir cuidado integral e humanizado.Natureza da Despesa339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil (R$ 800.000,00):Destinada à contratação temporária de profissionais de saúde e apoio, essenciais para ampliar a capacidade operacional das equipes da Atenção Primária. A medida permitirá maior cobertura assistencial, fortalecimento das ações em campo e execução efetiva das estratégias propostas, especialmente em áreas de difícil acesso.ConclusãoA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Canapi, ampliando o acesso, a integralidade e a qualidade dos serviços ofertados. As ações previstas contribuirão diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e promoção do cuidado contínuo, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}