{"data":[{"id_proposta":77558,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia apresenta a justificativa para a aplicação dos recursos, no valor total de R$ 1.842.546,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, conforme detalhamento a seguir:Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISOs recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados no custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais que atuam diretamente na assistência à população, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços ofertados no município.A estratégia proposta visa fortalecer a rede de Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação das ações de rastreamento, monitoramento, acompanhamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e demais doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores assistenciais e epidemiológicos do município.O investimento nas ações de rastreamento e controle das condições crônicas se justifica pela necessidade de intensificar medidas de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal dos usuários, reduzindo complicações, internações evitáveis e custos assistenciais decorrentes do agravamento dessas condições, além de promover maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas:¿ Ampliar em, no mínimo, 30% o número de pessoas cadastradas e acompanhadas com condições crônicas na APS;¿ Garantir que pelo menos 70% dos usuários com condições crônicas estejam com acompanhamento regular atualizado;¿ Aumentar em 25% a cobertura de rastreamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus na população adulta;¿ Intensificar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com realização periódica de atividades educativas nas Unidades Básicas de Saúde;¿ Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária;¿ Fortalecer as ações de busca ativa e monitoramento dos usuários com maior risco clínico.Resultados Esperados:¿ Melhoria do controle clínico dos usuários com doenças crônicas;¿ Redução de complicações decorrentes das doenças crônicas não transmissíveis;¿ Diminuição da demanda por atendimentos de urgência e hospitalizações evitáveis;¿ Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários;¿ Qualificação dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde;¿ Ampliação da resolutividade da APS e melhoria dos indicadores de saúde do município;¿ Maior eficiência no acompanhamento longitudinal e na continuidade do cuidado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1842546.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}