{"data":[{"id_proposta":77552,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462454000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -AC","ed_cep":"69955-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE FERREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200435,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DO PURUS","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda de comissão, no valor total de R$ 442.980,00, destinada ao município de Santa Rosa do Purus/AC, tem por finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a diretriz de aperfeiçoamento da gestão municipal, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa orientada a resultados, fortalecimento da participação social e financiamento estável.A proposta está alinhada ao objetivo de garantir o funcionamento da rede de atenção à saúde com fortalecimento da participação social, assegurando a continuidade e a ampliação dos serviços ofertados à população, especialmente em um município com características geográficas singulares, marcado pelo isolamento territorial e pela dificuldade de acesso, o que exige planejamento logístico diferenciado e maior aporte de recursos para execução das ações de saúde.No âmbito das metas estabelecidas, destaca-se a qualificação dos profissionais das equipes de saúde para atuação nos programas da Atenção Primária, bem como a utilização adequada dos recursos oriundos do Incremento do PAB-Fixo (OGU), voltados às ações, serviços e insumos da Atenção Básica, garantindo maior eficiência, resolutividade e organização da rede municipal de saúde.Os recursos destinados à ação de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, no valor de R$ 242.980,00, possibilitarão a ampliação do diagnóstico precoce, do acompanhamento contínuo e do monitoramento de doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações, internações e óbitos evitáveis.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, com investimento de R$ 200.000,00, os recursos permitirão o fortalecimento das ações de pré-natal, prevenção dos cânceres de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento integral, promovendo cuidado qualificado e humanizado.Quanto à natureza das despesas, os recursos alocados em 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado e 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais são essenciais para assegurar a manutenção, ampliação e qualificação da força de trabalho, possibilitando o pleno funcionamento das equipes de saúde e o atendimento das demandas da população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.Adicionalmente, os recursos destinados à 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção, no valor de R$ 42.980,00, são indispensáveis para viabilizar o deslocamento das equipes multiprofissionais às comunidades de difícil acesso, permitindo a realização de ações extramuros, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e atendimento à saúde da mulher, ampliando a cobertura e promovendo equidade no acesso aos serviços. Ressalta-se, ainda, que tais recursos também serão utilizados para custear passagens e deslocamentos necessários à participação de profissionais em futuras capacitações, treinamentos e qualificações, considerando que o acesso à capital Rio Branco e a outros municípios ocorre, em grande parte, exclusivamente por via aérea ou fluvial, o que eleva significativamente os custos logísticos e torna indispensável a previsão orçamentária específica para essa finalidade.Dessa forma, a presente proposta contribui diretamente para o fortalecimento da gestão municipal, qualificação dos profissionais, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados, assegurando maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde e impacto positivo nos indicadores de saúde do município de Santa Rosa do Purus.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":442980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}