{"data":[{"id_proposta":77551,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso junto ao Ministério da Saúde visa viabilizar a locação de veículos utilitários e 4x4 destinados ao suporte das ações itinerantes e ações e serviços de saúde e veículo tipo VAM para  transporte intermunicipal de pacientes no município de Porto Acre, considerando a severa escassez de recursos próprios e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde. O recurso é fundamental para assegurar o deslocamento seguro de usuários que demandam atendimentos especializados e exames na capital, bem como para possibilitar que as equipes de saúde alcancem as áreas rurais e remotas do território, fortalecendo a cobertura da Atenção Primária. A locação de veículos supre de forma imediata o déficit da frota municipal, evitando a descontinuidade das visitas domiciliares, campanhas de vacinação e o transporte de insumos médicos. Diante da complexidade logística da região, este investimento é indispensável para eliminar barreiras geográficas de acesso, reduzir o absenteísmo em consultas agendadas e otimizar a resolutividade dos atendimentos nos estabelecimentos de saúde, garantindo eficiência operacional e o cumprimento do princípio constitucional de integralidade do SUS para toda a população de Porto Acre.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}