{"data":[{"id_proposta":77550,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11794838000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69928-000","ed_logradouro":"AVENIDA EPITASSIO PESSOA","ed_numero":"146","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200385,"nm_municipio_recebedor":"PLÁCIDO DE CASTRO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos financeiros para apoio ao pagamento de pessoal vinculado às equipes da Estratégia Saúde da Família justifica-se pelos seguintes aspectos:a) Garantia da continuidade dos serviçosA manutenção de profissionais nas equipes ESF assegura o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde, evitando desassistência à população, especialmente em áreas vulneráveis.¿ b) Cumprimento das diretrizes do SUSA Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) estabelece a necessidade de equipes multiprofissionais completas, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipe de saúde bucal.c) Melhoria dos indicadores de saúdeO financiamento adequado de pessoal impacta diretamente nos indicadores do modelo de financiamento da APS (ex.: Previne Brasil / desempenho APS), tais como:Pré-natal adequadoCobertura vacinalAcompanhamento de condições crônicas (hipertensão e diabetes)Saúde da mulher e da criançad) Fortalecimento do vínculo com a comunidadeA permanência dos profissionais nas equipes favorece o vínculo longitudinal com os usuários, aumentando a adesão ao cuidado e a efetividade das ações de promoção e prevenção.e) Redução da rotatividade de profissionaisO apoio financeiro ao custeio de pessoal contribui para a fixação dos profissionais, reduzindo a descontinuidade do cuidado e os custos indiretos com novas contratações.¿ f) Ampliação do acesso e coberturaCom equipes completas, é possível ampliar:Número de atendimentosAções de busca ativaVisitas domiciliaresAtividades coletivas e preventivas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}