{"data":[{"id_proposta":77549,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12158466000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA","ed_cep":"69990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAPIIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200336,"nm_municipio_recebedor":"MÂNCIO LIMA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), considerando as necessidades do território e as limitações de acesso, especialmente em áreas de difícil alcance. A aplicação dos recursos de custeio visa qualificar a oferta de serviços, ampliar o acesso da população e melhorar os indicadores de saúde, com foco na integralidade do cuidado. Os recursos serão destinados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para a continuidade dos atendimentos e ações assistenciais. Também contemplam a aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades, incluindo materiais de consumo, apoio diagnóstico e ações educativas em saúde. Adicionalmente, prevê-se a implementação de estratégias para ampliação do acesso, como apoio logístico e transporte complementar para equipes e usuários, especialmente em áreas remotas, bem como o fortalecimento de ações extramuros, busca ativa e monitoramento de indicadores prioritários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}