{"data":[{"id_proposta":77544,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12456144000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA","ed_cep":"69931-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA BRASIL","ed_numero":"S N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONQUISTA","cd_ibge_recebedor":1200179,"nm_municipio_recebedor":"CAPIXABA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAPlano de Trabalho ¿ Incremento ao Custeio da Atenção Primária à SaúdeEmenda de Comissão ¿ Valor: R$ 500.000,00A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda de comissão, no valor de R$ 500.000,00, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), visando ao fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde no território, ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores sanitários.A proposta encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200), na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.1. AÇÃO 1 ¿ Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 100.000,00)Meta: acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção e em situação de vulnerabilidade, por meio de busca ativa e visitas domiciliares.Descrição técnica: Esta ação visa fortalecer o acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, especialmente aqueles com barreiras de acesso. Serão realizadas atividades de busca ativa, visitas domiciliares, monitoramento clínico, orientação familiar e apoio à adesão terapêutica.2. AÇÃO 2 ¿ Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 100.000,00)Meta: apoio às ações de planejamento reprodutivo com busca ativa e visitas domiciliares.Descrição técnica: Visa ampliar o acesso às ações de saúde da mulher, com foco em planejamento reprodutivo, orientação em saúde sexual, acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do vínculo com a APS.3. AÇÃO 3 ¿ Saúde da Pessoa Idosa (R$ 100.000,00)Meta: identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade.Descrição técnica: Inclui identificação ativa de idosos com limitação funcional, visitas domiciliares, acompanhamento contínuo e ações preventivas para manutenção da autonomia e prevenção de agravos.4. AÇÃO 4 ¿ Busca Ativa e Vacinação (R$ 100.000,00)Meta: apoio logístico para ações territoriais (combustível, deslocamento e manutenção).Descrição técnica: Visa fortalecer a cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis por meio de ações extramuros, busca ativa e monitoramento de indicadores epidemiológicos.5. AÇÃO 5 ¿ Navegação do Cuidado (R$ 100.000,00)Meta: fortalecimento da APS por meio da organização do cuidado.Descrição técnica: Implantação de dispositivos de acompanhamento de usuários prioritários, organização de fluxos assistenciais e qualificação da coordenação do cuidado na rede.NATUREZA DA DESPESAOs recursos serão integralmente aplicados em Pessoal e Encargos Sociais ( Elemento ¿ 310000/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS), considerando a necessidade de ampliação da força de trabalho para execução das ações territoriais, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo da população.CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta apresenta elevada relevância sanitária, estando alinhada às diretrizes do SUS e às necessidades do território. O investimento permitirá fortalecer a APS, ampliar o acesso aos serviços, melhorar a qualidade da assistência e impactar positivamente os indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}