{"data":[{"id_proposta":77542,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09622055000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69932-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO THOMAZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200104,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer as ações de atenção integral à população do Município de Brasiléia, bem como aprimorar estratégias de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas e ampliar a oferta de serviços de saúde, apresenta-se a presente proposta, caracterizada como emenda de comissão, voltada ao custeio das ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A iniciativa está alinhada aos eixos estratégicos, diretrizes, ações e metas da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede assistencial. Nesse contexto, destaca-se a importância da adequada composição e manutenção das equipes de saúde, considerando que a disponibilidade de profissionais qualificados é fator essencial para garantir o acesso oportuno, a continuidade do cuidado, a resolutividade dos atendimentos e a melhoria dos indicadores de saúde da população.As Equipes de Saúde da Família desempenham papel central na identificação das necessidades dos usuários, no acompanhamento dos casos prioritários e na condução do cuidado longitudinal, sendo imprescindível o adequado financiamento para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, o investimento no pagamento de profissionais de saúde constitui medida estratégica para o fortalecimento da APS e para a garantia de assistência regular, contínua e qualificada à população.Adicionalmente, a proposta contempla a destinação de recursos para a contratação de empresa especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assegurar suporte técnico, terapêutico e multiprofissional adequado, contribuindo para a ampliação do acesso a serviços especializados e para a organização de uma linha de cuidado estruturada e integrada no âmbito da rede de atenção à saúde.No aspecto orçamentário, os recursos serão aplicados no elemento de despesa 3.1.00.00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinado ao pagamento de profissionais de saúde, garantindo a manutenção das equipes e a continuidade dos atendimentos, bem como no elemento de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltado à contratação de empresas especializadas, inclusive para atendimento relacionado ao TEA, além de outros serviços necessários ao apoio e fortalecimento da Atenção Primária.Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a continuidade dos serviços, fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, qualificar a assistência prestada à população e promover a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}