{"data":[{"id_proposta":77541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12442124000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69935-000","ed_logradouro":"RUA DOM GIOCONDO MARIA GROTTI","ed_numero":"425","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200054,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS BRASIL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho ¿ Incremento ao Custeio das Ações e Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)Município: Assis Brasil ¿ AcreTipo de Recurso: Emenda de ComissãoValor Total: R$ 900.000,001. Fundamentação Legal e NormativaO presente Plano de Trabalho está fundamentado na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme Portaria de Consolidação nº 2/2017.Adicionalmente, observa-se a PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE março DE 2026, que Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.2. Contextualização e Justificativa TécnicaO município de Assis Brasil apresenta desafios territoriais e epidemiológicos, incluindo alta demanda por acompanhamento de doenças crônicas, necessidade de ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento da atenção à pessoa idosa.A aplicação dos recursos em custeio de pessoal permitirá ampliar a cobertura assistencial, intensificar ações domiciliares e qualificar a assistência prestada à população.3. Ações, Metas e JustificativasAção 1 ¿ Rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 300.000,00): acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção.Ação 2 ¿ Busca ativa para vacinação (R$ 300.000,00): fortalecimento das ações de imunização.Ação 3 ¿ Atenção à pessoa idosa (R$ 150.000,00): identificação e acompanhamento de idosos vulneráveis.Ação 4 ¿ Atenção à pessoa idosa (R$ 150.000,00): prevenção de quedas, vacinação e triagem de doenças.4. Natureza da DespesaPessoal e Encargos Sociais: R$ 900.000,005. Resultados EsperadosAmpliação da cobertura assistencial, melhoria do controle de doenças crônicas, aumento da cobertura vacinal e fortalecimento da atenção ao idoso.6. Considerações FinaisO plano fortalece a Atenção Primária à Saúde, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}