{"data":[{"id_proposta":77540,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266993000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77900-000","ed_logradouro":"RUA DA ESTRELA","ed_numero":"303","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1721208,"nm_municipio_recebedor":"TOCANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis apresenta a presente justificativa para o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00, destinada ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na realização de cirurgias eletivas e no pagamento de plantões médicos.O município enfrenta uma demanda reprimida significativa por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, decorrente, entre outros fatores, do aumento populacional, das limitações estruturais da rede assistencial e dos impactos acumulados nos últimos anos sobre a oferta regular desses serviços. Essa situação tem gerado longas filas de espera, agravamento de quadros clínicos e prejuízo à qualidade de vida da população.Os recursos serão executados prioritariamente no Hospital Municipal José Saboia, CNES nº 2370344, localizado no município de Tocantinópolis ¿ TO, unidade referência na assistência hospitalar local e responsável pela realização de atendimentos de média complexidade, incluindo procedimentos cirúrgicos e suporte à urgência e emergência.Nesse contexto, o investimento proposto permitirá a ampliação da oferta de cirurgias eletivas, especialmente nas áreas prioritárias, contribuindo diretamente para a redução do tempo de espera e para a resolutividade da rede de atenção à saúde. A destinação de R$ 1.000.000,00 para o componente cirúrgico de média complexidade viabilizará a realização de procedimentos essenciais, promovendo acesso oportuno e humanizado aos usuários do SUS.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada ao pagamento de plantões médicos, medida fundamental para garantir a continuidade e a ampliação da assistência, especialmente em serviços de urgência, emergência e apoio hospitalar. O fortalecimento das escalas de plantão assegura atendimento ininterrupto à população, reduz sobrecargas das equipes e melhora a qualidade do cuidado prestado, especialmente no âmbito do hospital municipal.No que se refere à natureza das despesas, os recursos destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 1.600.000,00) possibilitarão a contratação de profissionais e serviços especializados necessários à execução das cirurgias e à cobertura de plantões. Já o investimento em material de consumo (R$ 400.000,00) garantirá a disponibilidade de insumos essenciais para os procedimentos e para o funcionamento adequado das unidades de saúde.Dessa forma, a emenda proposta é de extrema relevância para o fortalecimento da Atenção Especializada no município, promovendo maior acesso, eficiência e qualidade nos serviços de saúde, além de contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Tocantinópolis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}