{"data":[{"id_proposta":77539,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257851000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE","ed_cep":"77390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720499,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VALÉRIO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de captação de recursos por meio de emenda parlamentar coletiva tem como finalidade o fortalecimento e a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com destinação específica ao custeio do Pronto Atendimento do município de São Valério ¿ TO.O serviço beneficiado corresponde ao PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE ¿ CNES nº 2469375, unidade integrante da rede municipal de saúde, responsável pelo acolhimento e atendimento das demandas de urgência e emergência no município.O Pronto Atendimento municipal desempenha papel fundamental na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, sendo responsável pelo acolhimento e atendimento de demandas espontâneas de média complexidade, garantindo assistência imediata e resolutiva à população, além de contribuir significativamente para a redução da sobrecarga dos serviços hospitalares da região.O município de São Valério ¿ TO enfrenta desafios relacionados à limitação de recursos financeiros para manutenção adequada do funcionamento do Pronto Atendimento, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos clínicos de urgência, estabilização de pacientes, administração de medicamentos, realização de procedimentos e encaminhamentos regulados para outros níveis de atenção. O serviço também atua como ponto estratégico na estabilização de pacientes e regulação para unidades de maior complexidade da região.A insuficiência de recursos compromete a capacidade operacional do serviço, impactando diretamente na qualidade do atendimento, no tempo de espera dos usuários e na continuidade da assistência prestada. Dessa forma, torna-se imprescindível o aporte financeiro para garantir o pleno funcionamento da unidade.Os recursos oriundos da emenda coletiva para custeio MAC serão destinados à manutenção das atividades assistenciais do Pronto Atendimento, incluindo:Atendimento médico e multiprofissional de urgência e emergência;Realização de procedimentos clínicos e terapêuticos;Aquisição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares;Apoio ao funcionamento contínuo da unidade;Quando aplicável, custeio de profissionais diretamente envolvidos na assistência, conforme normativas vigentes.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, bem como aos instrumentos de planejamento, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), além das pactuações interfederativas nas instâncias de governança.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":98841.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}