{"data":[{"id_proposta":77534,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso da população do município de Conceição do Tocantins aos serviços de apoio diagnóstico no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, com ênfase na realização de exames laboratoriais, especialmente exames de sangue.O município apresenta demanda crescente por exames laboratoriais, essenciais para o diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento de diversas condições de saúde, incluindo doenças crônicas não transmissíveis e agravos infecciosos. Entretanto, verifica-se a existência de demanda reprimida, decorrente da limitação de recursos financeiros e da ausência de estrutura própria para a oferta de serviços de Média e Alta Complexidade, impactando diretamente no tempo de espera e na resolutividade da assistência.Destaca-se que o município não dispõe de estrutura própria para a realização de exames laboratoriais especializados, sendo necessária a contratação de prestadores de serviços para a execução desses procedimentos, conforme as necessidades assistenciais identificadas.Nesse contexto, as ações serão coordenadas pela Unidade de Saúde Luiz Francisco de Miranda, CNES nº 5193273, classificada como estabelecimento ambulatorial de média complexidade, responsável pela organização da demanda, regulação, solicitação e acompanhamento dos exames laboratoriais no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.A execução dos exames será realizada por prestadores de serviços devidamente contratados, cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os quais deverão estar habilitados para a realização de exames laboratoriais no âmbito da média complexidade, em conformidade com as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instrumentos de pactuação e regulação assistencial.O incremento temporário do custeio permitirá ampliar a oferta de exames laboratoriais, reduzir a demanda reprimida e proporcionar maior agilidade na definição de diagnósticos e condutas terapêuticas, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência à saúde.A proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, bem como com as normativas vigentes relativas ao financiamento e execução das ações de Atenção Especializada à Saúde.Adicionalmente, a ampliação da oferta de exames laboratoriais contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, apoiando as ações da Atenção Primária e promovendo maior integração entre os níveis de atenção, com impacto positivo nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":97000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}