{"data":[{"id_proposta":77531,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arraias apresenta significativa demanda por serviços especializados de média complexidade, em razão de sua localização geográfica e da necessidade contínua de deslocamento de pacientes para atendimento em unidades de referência regional e estadual.A rede assistencial municipal possui limitações estruturais quanto à oferta de procedimentos especializados, sendo o município de Palmas a principal referência para atendimentos de média e alta complexidade, distante aproximadamente 400 km de Arraias. Nesse contexto, a capital concentra grande parte dos atendimentos especializados, incluindo consultas, procedimentos clínicos e serviços de apoio diagnóstico, resultando em elevada demanda de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Atualmente, o município realiza o deslocamento médio de aproximadamente 270 usuários por mês para atendimento via TFD, evidenciando a necessidade de fortalecimento da assistência especializada local, com vistas à ampliação do acesso e redução da dependência de serviços externos.No âmbito da assistência municipal, são ofertados serviços especializados complementares com apoio de profissionais e procedimentos nas seguintes áreas:Cardiologia: média de 35 consultas/mês;Ginecologia: média de 40 consultas/mês;Fisioterapia: atendimento contínuo nas unidades de saúde;Ultrassonografia: média de 80 exames/mês;Eletrocardiograma: média de 20 exames/mês.Os serviços especializados são executados pelas unidades cadastradas nos CNES nº 2486962 e nº 9437916, que contam com equipe multiprofissional composta por Cardiologista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Assistente Social, contribuindo diretamente para o acompanhamento clínico, reabilitação física, assistência psicossocial e cuidado integral aos usuários do SUS.Destaca-se ainda que os serviços de apoio diagnóstico laboratorial são ofertados por meio de contratação de prestador privado devidamente credenciado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2647079, sendo o Laboratório Santa Clara responsável pela realização das análises clínicas no município, garantindo suporte diagnóstico essencial às ações assistenciais desenvolvidas pela rede municipal de saúde.Diante desse cenário, a presente proposta visa o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 200.000,00, sendo:R$ 100.000,00 destinados à realização de procedimentos com finalidade diagnóstica;R$ 100.000,00 destinados à execução de procedimentos clínicos.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, permitindo a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos multiprofissionais, contribuindo para a redução da demanda reprimida, melhoria da resolutividade da assistência e fortalecimento da atenção especializada no município.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, promovendo maior acesso, continuidade do cuidado e qualificação dos serviços ofertados à população de Arraias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}