{"data":[{"id_proposta":77529,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OUTRAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEMédia ComplexidadeA Atenção Especializada integra a Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos de média complexidade, fundamentais para a continuidade do cuidado e para a resolutividade da assistência à saúde.No município de Araguaína, os serviços de média complexidade são ofertados por meio de unidades ambulatoriais especializadas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e unidades de pronto atendimento, contemplando consultas com especialistas, exames laboratoriais e de imagem, pequenos procedimentos, atendimentos ambulatoriais e suporte diagnóstico, essenciais para o diagnóstico oportuno e acompanhamento adequado dos usuários do SUS.Destaca-se que o município exerce papel estratégico como polo regional de saúde, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários provenientes de diversos municípios da região Médio Norte Araguaia, o que contribui para o aumento significativo da demanda pelos serviços especializados.No exercício de 2025, a rede municipal registrou expressivo volume de atendimentos, com destaque para a realização de milhares de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, evidenciando a relevância e a sobrecarga dos serviços de média complexidade.Ressalta-se que parte significativa desses serviços é executada por empresas prestadoras de serviços constituídas sob a forma de pessoa jurídica, contratadas pelo município por meio de instrumentos formais, responsáveis pela gestão, operacionalização e execução de atendimentos ambulatoriais especializados e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Além disso, parte dos recursos da presente proposta será destinada à capacitação e qualificação permanente dos servidores que atuam nos serviços de média, visando o aprimoramento técnico das equipes, a atualização dos protocolos assistenciais, a melhoria da qualidade do atendimento prestado e o fortalecimento da segurança e da resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do SUS.Diante desse cenário, a destinação de recursos para a Atenção Especializada mostra-se essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de média complexidade no município de Araguaína. O investimento contribuirá para o fortalecimento da capacidade operacional da rede, ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados e redução da sobrecarga existente, garantindo maior eficiência e resolutividade na assistência.Além disso, ao promover a qualificação permanente das equipes e a adequada estruturação dos serviços, a proposta favorece a melhoria dos fluxos assistenciais, a integralidade do cuidado e melhores desfechos em saúde. Dessa forma, consolida-se o papel do município como referência regional, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde e assegurando atendimento oportuno, humanizado e de qualidade à população usuária.¿\tHospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Novaes Medrado ¿ (CNES: 3663051)¿\tAmbulatório de Especialidades Araguaína ¿ (CNES: 6216420)¿\tUPA Anatólio Dias Carneiro Araguaína ¿ (CNES: 6886345)¿\tIMED medicina diagnostica ¿ (CNES: 9641335) ¿\tINSTITUTO OLHAR ¿ (CNES: 2869225)¿\tCLINICA DE OLHOS YANO ¿ (CNES: 9024484) URGENCIA E EMERGENCIASAMU- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÒVEL DE URGÊNCIAO Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Araguaína,  desempenha papel fundamental na assistência pré-hospitalar móvel, atuando de forma regional e ininterrupta no atendimento às urgências e emergências, garantindo resposta rápida, qualificada e segura à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço é essencial para a redução de riscos, sequelas e óbitos, além de contribuir diretamente para a organização da rede de atenção às urgências no município e região atendid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}