{"data":[{"id_proposta":77523,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11845813000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17600-250","ed_logradouro":"RUA PAIQUAS","ed_numero":"370","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3555000,"nm_municipio_recebedor":"TUPÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O estabelecimento responsável pela execução das ações: Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de Tupã CNES: 6992552Em se tratando de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, o município de Tupã possui: 01 Unidade de Pronto Atendimento 24 horas ¿ UPA 24 h, 01 Policlínica - Ambulatório Médico de Especialidades Municipal, 01 Ambulatório de Moléstias Infecciosas DST/AIDS, 01 Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS Tipo II, 13 Residências Terapêuticas Tipo II, 02 Centros de Especialidades Odontológicas ¿ CEO e CEO I, 01 Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Em se tratando da Rede de Urgência e Emergência, a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h, inaugurada em 2012, tem por missão prestar atendimento a situações de urgência e emergência, devendo garantir todas as manobras de estabilização e sustentação da vida humana, garantir condições de assistência no local ou em outro nível de atendimento quando referenciado, caso seja necessário, sendo assim,  é imprescindível o custeio de prestadores de serviços de: limpeza, lavanderia, laboratório, manutenção de equipamentos, médicos de cooperativa, médico de plantão de disponibilidade e presencial, e outros prestadores de serviços que são essenciais para o adequado funcionamento da UPA 24h.  A utilização do recurso desta emenda de bancada será para incrementar, de maneira temporária, o custeio de despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica com os objetivos de: Garantir a continuidade dos serviços essenciais, evitando qualquer risco de desassistência; -Manter o suporte pleno aos programas e políticas públicas do Ministério da Saúde; Contribuir para a eficiência do sistema de saúde, reduzindo internações desnecessárias, complicações clínicas e custos operacionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}