{"data":[{"id_proposta":77476,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14161907000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA","ed_cep":"18720-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA","ed_numero":"865","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535804,"nm_municipio_recebedor":"PARANAPANEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por finalidade a captação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar destinada ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), visando o custeio de serviços assistenciais de saúde executados no Pronto Socorro Municipal localizado no Hospital Municipal Leonardus van Melis, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 6603378.A unidade hospitalar desempenha papel estratégico e essencial na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do município, ofertando atendimento ininterrupto à população, 24 horas por dia, absorvendo significativa demanda espontânea e referenciada de pacientes acometidos por quadros agudos, traumáticos e condições clínicas de média complexidade, além de estabilização de casos graves até eventual regulação para serviços de maior complexidade.Os recursos pleiteados serão integralmente aplicados no custeio de serviços médicos especializados voltados aos atendimentos de urgência e emergência realizados no pronto socorro municipal, compreendendo plantões médicos presenciais, atendimento clínico, procedimentos de estabilização, suporte diagnóstico e demais ações indispensáveis à manutenção da assistência contínua e qualificada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, incluindo o custeio de profissionais médicos vinculados à Rede Alyne, responsáveis pela execução e manutenção da assistência médica especializada no âmbito da unidade hospitalar.A solicitação fundamenta-se no aumento contínuo da demanda assistencial, associado à necessidade de garantir a manutenção da capacidade operacional da unidade hospitalar, assegurar atendimento humanizado, reduzir o tempo de espera e evitar desassistência à população usuária do SUS. Ressalta-se que os custos operacionais relacionados aos serviços médicos apresentam crescimento progressivo, especialmente em razão da elevada procura por atendimentos de urgência e emergência.O aporte financeiro oriundo da emenda parlamentar contribuirá diretamente para:Manutenção da oferta contínua dos serviços médicos de urgência e emergência;Garantia de cobertura assistencial ininterrupta no pronto socorro municipal;Fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências;Redução de riscos de descontinuidade dos atendimentos;Melhoria da resolutividade e da qualidade da assistência prestada à população;Apoio à sustentabilidade financeira dos serviços hospitalares de média complexidade;Custeio e manutenção das equipes médicas vinculadas à Rede Alyne, assegurando a continuidade dos atendimentos especializados prestados à população usuária do SUS.Dessa forma, o presente pleito demonstra-se tecnicamente justificado diante da relevância pública dos serviços prestados pela unidade hospitalar, da necessidade de fortalecimento da assistência em saúde e da imprescindibilidade da manutenção dos atendimentos de urgência e emergência ofertados à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":155141.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}