{"data":[{"id_proposta":77467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 300.000,00, destinados ao custeio de serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Leme, estruturada de forma complementar entre execução consorciada e oferta direta de procedimentos médicos.Do montante total, R$ 210.000,00 serão destinados ao custeio de serviços médicos especializados por meio do Consórcio Intermunicipal Cismetro, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, com ganho de escala, otimização de recursos e maior eficiência na resposta à demanda reprimida.Os R$ 90.000,00 restantes serão aplicados diretamente no custeio de procedimentos médicos especializados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ OCI em Cardiologia, a serem executados pelo estabelecimento CENTRO MÉDICO INTEGRADO ANTONIO MACARENKO LEME, inscrito no CNES sob o nº 2034468.Ressalta-se que o referido estabelecimento encontra-se devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com status ativo, atendendo às exigências normativas vigentes. Ademais, possui capacidade instalada compatível e produção assistencial previamente demonstrada, especialmente na área de cardiologia, o que o habilita tecnicamente para a execução das ações e serviços previstos no Programa Ambulatorial de Organização do Cuidado Integrado (OCI).A destinação dos recursos para execução direta das OCIs em cardiologia visa à ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados, promovendo maior autonomia na gestão local, agilidade no atendimento da demanda reprimida e melhor adequação às necessidades epidemiológicas da população.A proposta fundamenta-se na necessidade de garantir acesso oportuno, qualificado e contínuo aos serviços de média complexidade, considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de redução de filas e o fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.A combinação entre o modelo consorciado e a execução direta potencializa os resultados assistenciais, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e assegurando a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária.A iniciativa encontra-se plenamente alinhada à Diretriz nº 2, que trata da ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade, bem como ao Objetivo nº 2.1, ao garantir acesso qualificado, oportuno e integrado aos serviços especializados, promovendo diagnósticos e tratamentos que complementam a atenção básica, com foco na resolutividade e na melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a proposta configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}