{"data":[{"id_proposta":77460,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13885112000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11630-000","ed_logradouro":"RUA DO QUILOMBO","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEREQUE","cd_ibge_recebedor":3520400,"nm_municipio_recebedor":"ILHABELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a utilização de recursos de emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).Os recursos serão destinados ao Programa Agora Tem Especialistas, no componente cirúrgico de oftalmologia de média complexidade, com foco no custeio do contrato médico para prestação de serviços especializados com o HOC ¿ Hospital de Olhos e Clinicas LTDA, CNPJ 03.127.201/0001-42, CNES 2754819, visando ampliar o acesso e qualificar a assistência à saúde da população. Serviço este prestado Adicionalmente, contempla o custeio de materiais de consumo necessários à execução das ações e serviços da Média e Alta Complexidade, garantindo a continuidade, eficiência e segurança da assistência.A aplicação dos recursos observa sua natureza de custeio e está alinhada às diretrizes do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção especializada e a melhoria do acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}