{"data":[{"id_proposta":77441,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97542008000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA","ed_cep":"18147-000","ed_logradouro":"ALAMEDA DEZENOVE DE MAIO","ed_numero":"25","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502754,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇARIGUAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos prestados à população.Os recursos serão destinados ao custeio de prestação de serviços de pessoa jurídica, por meio de contrato de gestão vigente, responsável pela operacionalização das unidades de saúde do município, abrangendo as atividades assistenciais das Equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à Atenção Primária.A aplicação dos recursos contempla o financiamento de ações e serviços como: atendimentos médicos e multiprofissionais, consultas de enfermagem, procedimentos básicos, visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção à saúde, acompanhamento de pacientes crônicos, além do suporte às rotinas operacionais das unidades.As unidades beneficiadas compreendem:CNES 7758375 - AMBULATORIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADESCNES 9579141 - CENTRO DE REABILITACAO DE ARACARIGUAMACNES 7044593 - PRONTO ATENDIMENTO DE ARACARIGUAMAA execução dos serviços está alinhada às metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde vigente (exercício 2026), garantindo a compatibilidade com o ciclo atual de planejamento da Atenção Primária.O incremento do custeio permitirá a manutenção da regularidade dos serviços, a ampliação do acesso da população, a redução de demandas reprimidas e a melhoria dos indicadores de saúde, assegurando atendimento contínuo, integral e de qualidade aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1264258.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}