{"data":[{"id_proposta":77439,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12329120000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18240-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO CASSIMIRO","ed_numero":"921","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"VILA SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3502200,"nm_municipio_recebedor":"ANGATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tIDENTIFICAÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a utilização de recursos , destinada ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, especificamente para manutenção e continuidade da oferta de transporte sanitário eletivo de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.Os recursos serão destinados ao custeio parcial das despesas referentes à contratação de empresa terceirizada especializada, pessoa jurídica, responsável pela prestação dos serviços de transporte sanitário eletivo intermunicipal de pacientes encaminhados para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos especializados fora do município.CNES 6415121________________________________________2.\tJUSTIFICATIVAO Município possui elevada demanda de deslocamento de pacientes para realização de atendimentos especializados de média e alta complexidade em municípios de referência regional e estadual do SUS.Durante o exercício de 2025, foram transportados 6.418 pacientes para realização de consultas, exames, cirurgias, tratamentos oncológicos, hemodiálise, reabilitação, acompanhamento especializado e demais procedimentos de saúde.Atualmente, o serviço municipal realiza média aproximada de 600 pacientes transportados mensalmente, garantindo acesso contínuo aos serviços especializados de saúde.Os deslocamentos ocorrem para os seguintes municípios de referência:Botucatu, Jaú, Bauru, Campinas, Capão Bonito, Carapicuíba, Itapetininga, Sorocaba, Tatuí, Itapeva, Salto, Itu, Araraquara, Marília, Piedade, Salto de Pirapora, São Manuel, São Paulo, Votorantim, São Miguel Arcanjo, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Barretos, Franco da Rocha, Tietê, Piracicaba e Avaré.Considerando o aumento da demanda de consultas, exames e tratamentos especializados fora do município, torna-se necessária a complementação financeira para auxiliar o Município nas despesas decorrentes da contratação da empresa terceirizada já existente, responsável pela execução dos serviços de transporte sanitário eletivo.O transporte sanitário constitui serviço essencial para garantia do acesso universal, integral e contínuo aos serviços especializados do SUS, evitando interrupções de tratamentos e prejuízos à assistência à saúde da população.O presente recurso visa garantir a continuidade da oferta do transporte sanitário eletivo pelo período de 04 (quatro) meses.CNES da Unidade: 6415121.________________________________________3.\tIDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTORES E DE REFERÊNCIAPara a execução das ações propostas, o Município utilizará sua estrutura própria e serviços contratados.No que se refere à assistência oncológica, o Município não dispõe de serviço próprio habilitado para radioterapia, encaminhando seus pacientes para estabelecimentos de referência habilitados no SUS, conforme a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC):Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba  CNES 2708779 (UNACON habilitada em oncologia com radioterapia);Hospital Amaral Carvalho  CNES 2083086 (CACON habilitado em oncologia com radioterapia).Esses estabelecimentos são responsáveis pela realização dos procedimentos de média e alta complexidade relacionados ao tratamento oncológico.________________________________________4.\tDESCRIÇÃO DAS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS4.1 Transporte Sanitário para Tratamento OncológicoParte do recurso será destinada ao custeio do transporte sanitário intermunicipal de pacientes em tratamento de radioterapia.A radioterapia exige comparecimento frequente e contínuo, geralmente em sessões diárias por períodos prolongados, sendo o transporte um componente essencial para garantir a continuidade do tratamento e evitar interrupções terapêuticas.O Município realiza o transporte por meio de empresa terceirizada especializada, responsável pela disponibilização de veículos e motoristas.Atualmente, o Município mantém contrato de locação de veículos destinados ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, contemplando deslocamen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}