{"data":[{"id_proposta":77438,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12329120000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18240-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO CASSIMIRO","ed_numero":"921","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"VILA SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3502200,"nm_municipio_recebedor":"ANGATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Informamos que os recursos serão destinados ao custeio das atividades realizadas pela Irmandade da Santa Casa de Angatuba, CNES 2082748, de acordo com o planejamento e as demandas da unidade.A presente justificativa tem por finalidade esclarecer a destinação dos recursos públicos encaminhados à Irmandade da Santa Casa de Angatuba, visando o financiamento de ações essenciais para a manutenção dos serviços de saúde oferecidos pela instituição.Os recursos serão aplicados para assegurar a continuidade do atendimento à população, bem como para a aquisição de materiais médicos e insumos de consumo, fundamentais para a realização de procedimentos e o suporte das atividades hospitalares.Detalhamento dos procedimentos clínicos da média e alta complexidade indicados nas ações e serviços:Procedimento\tQuantidade anual\tExames laboratoriais\t30.760Radiografias\t14.363Diagnósticos em especialidades\t2.809Diagnósticos por teste rápido\t680Consultas, atendimentos e acompanhamentos\t144.168Tratamentos clínicos\t6Pequenas cirurgias e cirurgias de pele\t658Internações hospitalares\t1.671METAS QUALITATIVAS A) ATENÇÃO À SAÚDEAmbulatório - Disponibilização ao gestor Municipal das consultas pactuadasIndicador: Disponibilizar ao gestor Municipal a agenda de consultas especializadas, de acordo com a pactuação para o quadrimestre avaliado. Disponibilização ao gestor da agenda de procedimentos de SADT conforme pactuado (paciente externo encaminhado pelo Gestor Municipal)Indicador : SADT - Disponibilizar ao Gestor Municipal marcação de exames de pacientes externos, gerenciados pela Central de Agendamento Municipal conforme necessidade.(Diagnóstico em Laboratório Clínico, Diagnóstico por Radiologia, Diagnóstico p/ Endoscopia, Métodos diagnósticos em especialidades (Eletrocardiograma), Diagnóstico p/ teste rápido).B) PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PRIORITÁRIAS DO SUSHumanização da Atenção HospitalarA Humanização deverá ser eixo norteador das práticas de atenção e gestão, constituindo uma nova relação entre usuário, os profissionais que o atendem e à comunidade.Redefinir a estrutura organizacional do hospital para facilitar o acesso de familiares permitindo o número de visitas diárias de no mínimo 4 h/dia (horários flexíveis de visita).Indicador: Manutenção ou implantação de horários flexíveis de visita.Manutenção ou implantação do sistema de avaliação da satisfação dos clientes internos e externos.Indicador: Garantir que os clientes internos e externos tenham acesso ao formulário de manifestação de satisfação do cliente.B.2) Desenvolvimento ProfissionalDesenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital visando desenvolvimento profissional e o fortalecimento do trabalho multiprofissionalIndicador: Apresentar relatório quadrimestral com o nome, curso e data que seus funcionários ou prepostos participaram.B.3 )Atenção à Saúde Materno-Infantil (para hospitais que realizam partos)Reduzir Mortalidade Materna e Infantil é uma das grandes prioridades da Agenda de Saúde do Estado.Considerando o componente predominante de mortalidade neonatal, os Hospitais Filantrópicos constituem-se num importante aliado desta política.Inserção na política de incentivo ao aleitamento materno.Indicador: Garantir que 100% das parturientes atendidas no hospital recebam orientações que incentivem o aleitamento materno.Avaliação da Anóxia Neonatal (mensuração de Apgar) no 1º e 5º minuto de vida do RN.Indicador: Garantir que 100% dos RNs sejam submetidos à mensuração de Apgar. Número de casos de transmissão vertical do HIV e de ocorrência de sífilis congênita.Indicador: Realizar 100% de notificação compulsória de Sífilis Congênita e de gestante HIV + crianças expostasAtingir a taxa de partos vaginais de acordo com preconizado (Rede Cegonha maior que 54%)Indicador: Taxa de Partos vaginais com variação de 2% em relação ao quadrimestre anterior até atingir a meta pactuada.B.4) Atendimento as urgências Manutenção do atendimento às","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}