{"data":[{"id_proposta":77436,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11412389000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU","ed_cep":"49280-000","ed_logradouro":"RUA ROBERTO DIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807501,"nm_municipio_recebedor":"TOMAR DO GERU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tomar do Geru/SE apresenta relevante demanda por serviços de média e alta complexidade, evidenciada pelo perfil assistencial e pela necessidade contínua de atendimento ambulatorial especializado e de urgência e emergência, o que impõe a necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde e ampliação da resolubilidade dos serviços ofertados no território. Destaca-se que, embora o município possua cobertura de 100% das equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo ampla capilaridade da Atenção Primária, observa-se a persistência de demandas reprimidas e a necessidade de qualificação da assistência nos níveis secundário e terciário, sobretudo no que se refere à continuidade do cuidado, à redução de encaminhamentos para outros municípios e à melhoria dos desfechos clínicos.Nesse contexto, considerando a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, no exercício de 2026, o município estruturou a presente proposta com base em diagnóstico situacional da rede assistencial, priorizando investimentos que assegurem a manutenção e qualificação dos serviços estratégicos, alinhados às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e às necessidades epidemiológicas locais.Os recursos pleiteados serão destinados às seguintes finalidades:a)\tR$ 513.059,00: O montante será aplicado no financiamento das ações da Atenção Especializada, com foco no fortalecimento da assistência do pronto-socorro, CNES 5396379- UNIDADE DE PRONTO SOCORRO 24H GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO. A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade do funcionamento dos serviços, com ênfase na qualificação da assistência prestada, onde serão contempladas despesas com gêneros alimentícios para suporte nutricional dos pacientes, fardamento para os servidores da referida unidade, material de limpeza, além de custos operacionais como combustível e manutenção das ambulâncias, indispensável para a logística de transporte sanitário utilizados no pronto-socorro. Tais investimentos são essenciais para garantir a segurança do paciente, a qualidade do cuidado e a adequada resposta às demandas assistenciais do município.b)\tR$ 120.000,00: O montante será aplicado no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade, com foco no fortalecimento da assistência do pronto-socorro, CNES 5396379. A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade do funcionamento dos serviços, com ênfase na qualificação da assistência prestada, redução de filas e ampliação do acesso a procedimentos com finalidade diagnóstica através dos exames laboratoriais.No que se refere à tramitação da execução orçamentária e à correlação com a natureza da despesa, destaca-se que os recursos previstos na presente proposta serão operacionalizados em estrita observância às normas de direito financeiro e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à correta classificação, vinculação e execução das despesas públicas em saúde.Considerando a natureza das ações propostas essencialmente voltadas à manutenção e qualificação dos serviços assistenciais os recursos serão predominantemente alocados no âmbito das Despesas Correntes, classificadas no Grupo de Natureza da Despesa 3 (GND 3 - Outras Despesas Correntes), contemplando elementos diretamente relacionados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. Dentre estes, destacam-se os gastos com material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza, fardamento e combustíveis), bem como a contratação de serviços de terceiros, especialmente pessoa jurídica, incluindo serviços de manutenção de ambulância e demais serviços especializados como os procedimentos de finalidade diagnóstica- exames de laboratório indispensáveis à continuidade da assistência.A vinculação entre a natureza da despesa e as ações programáticas se dará de forma direta e c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":633059.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}