{"data":[{"id_proposta":77434,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388708000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO","ed_cep":"49300-000","ed_logradouro":"SETE DE JUNHO","ed_numero":"452 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807402,"nm_municipio_recebedor":"TOBIAS BARRETO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento a diligencia apresentada, informamos que as unidades beneficiadas serão : Centro de Especialidades Medicas  - CNES 2422050  e CAPS Claridade - CNES 3057909, concomitante informamos que a diretriz relacionada ao PAS: Incorporar uma linha de atenção especializada de forma humanizada e promover atendimento de qualidade no serviço prestado no município de Tobias Barreto, direcionada aos estabelecimentos acima citados com objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.O município vem enfrentando dificuldades na oferta adequada desses serviços, ocasionando aumento no tempo de espera, encaminhamentos reprimidos e, consequentemente, prejuízos à integralidade do cuidado e à resolutividade da rede de atenção à saúde. Destaca-se ainda a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços já existentes, visando garantir acesso oportuno e equânime à população. A presente solicitação de recursos para a Média Complexidade justifica-se pela crescente demanda por serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais que excedem a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde. A insuficiência de recursos financeiros destinados à Média Complexidade compromete diretamente a continuidade do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, necessidade de acompanhamento especializado e realização de exames complementares essenciais para diagnóstico e tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}