{"data":[{"id_proposta":77430,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito da média complexidade, com aplicação direcionada ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica e das ações de Saúde Mental no município.A destinação dos recursos para a Assistência Farmacêutica visa garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais, contribuindo para a continuidade do tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles acompanhados nos serviços de média complexidade. Tal medida é fundamental para assegurar a integralidade do cuidado, reduzir agravamentos de quadros clínicos e evitar internações desnecessárias.No que se refere à Saúde Mental, os recursos serão utilizados para qualificar e ampliar as ações desenvolvidas na rede de atenção psicossocial, incluindo o suporte aos serviços especializados, aquisição de insumos e medicamentos específicos, bem como o fortalecimento das estratégias terapêuticas voltadas aos usuários com transtornos mentais e/ou em sofrimento psíquico. Essa iniciativa contribui diretamente para a promoção da saúde, reabilitação psicossocial e reinserção social dos usuários.A aplicação dos recursos em ambas as áreas está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade da assistência, além de atender às demandas identificadas no território, considerando o aumento da procura por serviços especializados e a necessidade de ampliação da resolutividade da rede de saúde.Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar na média complexidade para a Assistência Farmacêutica e Saúde Mental mostra-se estratégica e necessária para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população, garantindo acesso, continuidade do cuidado e melhores desfechos em saúde.Em atendimento à diligência, informa-se que os procedimentos e a utilização dos materiais de consumo previstos neste Plano de Trabalho serão realizados no seguinte estabelecimento de saúde:* CNES: 5985692* Estabelecimento: Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I ¿Estrela Guia¿Ressalta-se que o referido estabelecimento possui estrutura física adequada e equipe multiprofissional compatível com a execução das ações e serviços propostos, atendendo às exigências necessárias para a realização dos procedimentos descritos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":61504.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}