{"data":[{"id_proposta":77424,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11367491000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49980-000","ed_logradouro":"PRAÇA GENERAL OLIVEIRA VALADAO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804409,"nm_municipio_recebedor":"NEÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como objetivo fortalecer a rede de atenção especializada do município, com ênfase nas ações de saúde mental e no apoio ao acesso da população a serviços de maior complexidade, assegurando a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica destina-se à viabilização de serviços essenciais ao funcionamento da rede, incluindo a locação de veículos tipo van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), medida indispensável para garantir o deslocamento seguro e regular de pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios, ampliando o acesso aos serviços especializados e reduzindo barreiras geográficas.Ainda nessa natureza, os recursos também poderão ser utilizados para contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, contribuindo para a organização da oferta assistencial, ampliação do acesso a atendimentos e maior resolutividade da rede de atenção à saúde, especialmente no âmbito da saúde mental e dos serviços de média complexidade.A natureza 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica será aplicada na contratação de serviços de suporte tecnológico, incluindo manutenção de sistemas, conectividade e apoio à informatização dos serviços, contribuindo para a qualificação dos registros assistenciais, integração das informações em saúde e melhoria da gestão dos serviços especializados.Adicionalmente, os recursos contribuirão para a manutenção da força de trabalho já vinculada às ações de saúde mental e demais serviços especializados, assegurando a continuidade das atividades assistenciais e o adequado funcionamento das equipes multiprofissionais, fundamentais para o atendimento integral aos usuários.O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados e por serviços de saúde mental, o que exige não apenas logística eficiente e suporte tecnológico adequado, mas também a manutenção da estrutura assistencial existente, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos à população usuária do SUS.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Média e Alta Complexidade e da Rede de Atenção Psicossocial, configurando-se como ação complementar ao financiamento federal ordinário.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, a melhoria do atendimento em saúde mental, a garantia de transporte adequado para pacientes em TFD, o fortalecimento das ações assistenciais e a qualificação da gestão dos serviços, assegurando maior eficiência, continuidade e resolutividade na assistência prestada à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1113353.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}