{"data":[{"id_proposta":77416,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12219015000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE","ed_cep":"49500-001","ed_logradouro":"AVENIDA OLIMPIO ARCANJO DE SANTANA","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PORTO","cd_ibge_recebedor":2802908,"nm_municipio_recebedor":"ITABAIANA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, por meio da presente proposta, pleiteia o recebimento de recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, no valor total de R$ 1.823.006,00 (um milhão e oitocentos e trinta e três mil e seis reais), destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC), componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por assegurar o acesso universal, contínuo e integral da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados.A presente proposta tem como finalidade viabilizar incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com foco na ampliação da oferta de serviços, na qualificação do atendimento e na melhoria da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde do município de Itabaiana/SE, em consonância com as diretrizes nacionais do SUS e com as necessidades loco-regionais da população.O aporte financeiro está alinhado à Diretriz 2 do Plano Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade garantir o acesso e a resolutividade da população aos serviços da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, de forma integrada à Atenção Primária à Saúde. Tal diretriz está em consonância com os objetivos estratégicos do SUS, que visam fortalecer e ampliar o acesso às ações e serviços especializados, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, promovendo o cuidado integral à saúde com maior eficiência, equidade e humanização da assistência.Do montante solicitado, uma parte será destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada, contemplando a realização de exames clínicos, exames de imagem, cirurgias e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como a aquisição de materiais de consumo, medicamentos para assistência especializada e insumos assistenciais necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde vinculadas à Rede Municipal de Atenção Especializada.Entre os itens de custeio previstos incluem-se:Aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais utilizados nos atendimentos ambulatoriais especializados;Aquisição de materiais de expediente, essenciais ao funcionamento administrativo e assistencial das unidades;Aquisição de materiais de limpeza e higienização, necessários à manutenção das condições sanitárias adequadas dos serviços de saúde;Insumos utilizados nos procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico, garantindo a continuidade da assistência especializada à população;Aquisição de medicamentos utilizados na rede para assistência especializada, entre outros.Aquisição de gêneros alimentícios para os usuários do Caps e unidade de acolhimentoAs ações serão executadas pelas unidades integrantes da rede municipal de saúde devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com estrutura física e profissional compatível com a realização das atividades propostas, destacando-se: CNES 6266762 CAPS AD SANTO ONOFRE e CNES: 2815885 CAPS II RENATO BISPO DE LIMA, unidade responsável pela oferta de atendimentos especializados; Assim como os Caps e Unidades de Acolhimento municipal. Adicionalmente, a outra parte será destinada ao fortalecimento do serviço municipal de transporte sanitário, fundamental para garantir o deslocamento de pacientes que necessitam acessar serviços de média e alta complexidade em municípios de referência, especialmente pacientes em tratamento oncológico, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).Considerando o aumento da demanda assistencial no município, que passou de 10.500 para 11.042 atendimentos no quadrimestre anterior, bem como o registro de mais de 1.000 pacientes transportados apenas no mês de janeiro, evidencia-se a necessidade de ampliação e fortalecimento da capacidade operacional do serviço de transporte sanitário municipal.Os recursos destinados ao transporte s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1823006.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}