{"data":[{"id_proposta":77414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11270247000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49514-000","ed_logradouro":"PRAÇA CAPITAO JOAO TAVARES","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802304,"nm_municipio_recebedor":"FREI PAULO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços de Atenção Especializada no município, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio do custeio da manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas no Pronto Atendimento Cônego João Lima Feitosa ¿ CNES 4203518, unidade estratégica para a garantia do atendimento contínuo e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município enfrenta desafios relacionados à elevada demanda por atendimentos de urgência e emergência, bem como à necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços, especialmente diante do perfil epidemiológico local, que exige respostas rápidas e qualificadas. Nesse contexto, a manutenção da força de trabalho existente constitui elemento essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a segurança da assistência prestada.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado e 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais justifica-se pela necessidade de assegurar a regularidade dos pagamentos da equipe que já atua na unidade, viabilizando a continuidade das escalas assistenciais e evitando descontinuidade nos atendimentos. Trata-se, portanto, de medida voltada à manutenção do funcionamento pleno do serviço, e não à ampliação de quadro de pessoal.O adequado custeio da folha contribui diretamente para a estabilidade operacional do Pronto Atendimento, garantindo a presença de profissionais indispensáveis à execução das atividades assistenciais, como acolhimento, classificação de risco, atendimentos clínicos e encaminhamentos na rede de atenção à saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o financiamento das ações de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à garantia de acesso oportuno, integralidade do cuidado e fortalecimento da rede assistencial.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da capacidade de atendimento da unidade, a redução de riscos de desassistência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a maior resolutividade dos atendimentos e o fortalecimento da rede de urgência e emergência no município, assegurando atendimento contínuo, humanizado e eficiente à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":485000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}