{"data":[{"id_proposta":77413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429318000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49930-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801603,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços de Média Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do custeio necessário à manutenção, ampliação e qualificação da assistência especializada.Os recursos serão destinados a duas frentes estratégicas, estruturadas para garantir a continuidade da oferta de serviços e a ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados.Outras Ações da Média e Alta Complexidade _ R$ 140.000,00Os recursos destinados a este componente visam assegurar o funcionamento regular dos serviços ambulatoriais especializados, por meio do custeio de despesas essenciais à assistência em saúde por meio da CLIMELP CLINICA MEDICA E LABORATORIO DE PROPRIA LTDA, com CNES 7313454. A aplicação contempla:Custeio de vencimentos e vantagens de profissionais diretamente vinculados aos serviços de média complexidade, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais e a continuidade dos atendimentos especializados; Aquisição de material de consumo, incluindo insumos necessários à realização de procedimentos, atendimentos ambulatoriais, ações de reabilitação e acompanhamento clínico; Esse investimento permitirá:Garantir a continuidade da assistência especializada; Ampliar a oferta de atendimentos ambulatoriais; Reduzir a demanda reprimida; Melhorar a resolutividade da rede de atenção à saúde; Ressalta-se que todas as despesas estão diretamente vinculadas à prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como custeio assistencial, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Ginecologia) ¿ R$ 60.000,00A alocação de recursos neste componente tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços especializados em ginecologia, área prioritária na atenção à saúde da mulher.A aplicação dos recursos contempla:Custeio de vencimentos e vantagens de profissionais vinculados à oferta de consultas e atendimentos ginecológicos, garantindo a ampliação da capacidade assistencial; Aquisição de material de consumo, indispensável à realização de consultas, exames clínicos e procedimentos ambulatoriais; Com isso, pretende-se:Reduzir filas de espera para consultas especializadas; Promover o diagnóstico precoce e acompanhamento adequado; Fortalecer a atenção integral à saúde da mulher; Ampliar a capacidade de resposta da rede de média complexidade; A presente proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente a integralidade, equidade e universalidade do acesso, contribuindo para o fortalecimento da rede de média complexidade e melhoria dos indicadores de saúde.Os recursos serão utilizados exclusivamente como despesas de custeio, vinculadas diretamente à manutenção e ampliação dos serviços assistenciais, abrangendo recursos humanos e insumos essenciais, garantindo a continuidade, qualidade e eficiência da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}