{"data":[{"id_proposta":77412,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira, localizado no Agreste Sergipano, possui uma população estimada em 20.000 habitantes. Sua localização é estratégica e de alta responsabilidade social, pois faz divisa com o estado da Bahia. Essa condição de município de fronteira estadual faz com que a rede de saúde local receba não apenas a demanda residente, mas também um fluxo constante de pacientes flutuantes e residentes de municípios vizinhos, sobrecarregando a estrutura assistencial própria.O Pronto Atendimento 24h da Clínica Alda Nunes Chagas (CNES 2423464) é a principal porta de entrada para casos de urgência e emergência na região. A manutenção da resolutividade deste serviço é vital para evitar o colapso das unidades de alta complexidade em Aracaju ou Itabaiana. O aporte de recursos via emenda parlamentar visa garantir a continuidade e a agilidade no atendimento de quadros agudos, estabilização de pacientes críticos e o manejo adequado de patologias que exigem intervenção imediata.A aplicação dos recursos será direcionada para:* Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Garantindo a manutenção de contratos de prestação de serviços médicos, de enfermagem e serviços técnicos especializados que operam no regime de plantão 24 horas.* Transferências a Consórcios Públicos: Viabilizando o rateio de custos operacionais e a participação do município em consórcios intermunicipais de saúde, otimizando o gasto público e permitindo o acesso a serviços que, isoladamente, teriam custo mais elevado para o erário municipal.A aprovação desta emenda permitirá ao Fundo Municipal de Saúde de Carira:* Reduzir o tempo de espera no Pronto Atendimento;* Garantir a oferta de insumos e profissionais qualificados para o atendimento de urgência;* Fortalecer a rede regionalizada de saúde, assegurando o direito constitucional de acesso universal e igualitário às ações de saúde para a população carirense e usuários do sistema de trânsito regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}