{"data":[{"id_proposta":77409,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11417922000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49140-000","ed_logradouro":"AVENIDA MOISES GOMES PEREIRA","ed_numero":"16","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800605,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DOS COQUEIROS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de emenda de comissão justifica-se pela necessidade de fortalecimento da gestão do Sistema Municipal de Saúde, em consonância com a diretriz de aprimoramento da capacidade gerencial, do planejamento e da execução das políticas públicas de saúde. O aporte de recursos visa garantir o adequado funcionamento dos serviços de urgência e emergência e do pronto atendimento, considerados essenciais para assegurar assistência contínua, resolutiva e de qualidade à população.Nesse contexto, a destinação dos recursos para despesas com pessoal e encargos sociais mostra-se indispensável para assegurar a manutenção e a valorização dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que atuam diretamente na operacionalização e gestão desses serviços estratégicos. Destaca-se que os recursos  serão utilizados para o pagamento dos profissionais vinculados ao CNES 5468892 -  Pronto Atendimento de Urgência e Emergência 24h Santa Luzia, e unidade fundamental para a assistência imediata à população.A regularidade no pagamento desses profissionais contribui para a eficiência administrativa, a continuidade das ações assistenciais e o alcance das metas estabelecidas, especialmente no atendimento de demandas urgentes e emergenciais.Ademais, a medida fortalece os instrumentos de gestão, controle e avaliação dos serviços públicos de saúde, promovendo maior organização do sistema, melhoria dos indicadores assistenciais e ampliação da capacidade de resposta frente às demandas de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de urgência e emergência. Dessa forma, a emenda proposta alinha-se plenamente aos objetivos do eixo de gestão em saúde, garantindo suporte técnico e operacional para o adequado funcionamento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":827612.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}