{"data":[{"id_proposta":77405,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12488175000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI","ed_cep":"88650-000","ed_logradouro":"PRAÇA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"53","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218905,"nm_municipio_recebedor":"URUBICI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade complementar o custeio das ações de Média Complexidade, visando fortalecer a atenção especializada no município de Urubici, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o Planejamento Regional Integrado (PRI) da Macrorregião Serra Catarinense.O PRI constitui instrumento orientador da organização regional da rede de atenção à saúde, sendo estruturado de forma colaborativa entre os entes federados, com base na identificação das necessidades da população, dos vazios assistenciais e da capacidade instalada, orientando a programação das ações e serviços de saúde.O município de Urubici integra a Macrorregião Serra Catarinense, participando da organização regional da oferta de serviços especializados, conforme pactuações estabelecidas no âmbito da gestão compartilhada do SUS.Conforme análise da Central de Regulação Municipal, observa-se demanda reprimida relevante na especialidade de oftalmologia, com aproximadamente 300 pacientes aguardando atendimento, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta de consultas e exames especializados.Parte dos recursos será destinada ao Programa Agora Tem Especialista - componente ambulatorial, com foco na ampliação da oferta de atendimentos em oftalmologia, incluindo consultas e exames complementares, contribuindo para a redução da fila existente e para o acesso oportuno aos serviços de saúde.Considerando a capacidade estimada de atendimento, projeta-se a realização de aproximadamente 450 atendimentos em oftalmologia, incluindo consultas e exames complementares, com potencial para redução de cerca de 70% a 80% da demanda reprimida na especialidade no período de até 6 meses.Os demais recursos serão aplicados em ações de média complexidade, visando à ampliação da oferta de consultas e exames especializados em diferentes áreas, conforme demanda identificada pela regulação municipal, contribuindo para a qualificação do acesso e da resolutividade da rede de atenção à saúde.Em atenção à diligência apresentada, informamos que a execução das ações previstas na proposta será realizada sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Urubici, cadastrada no CNES sob o nº 6470793.As ações serão operacionalizadas por meio de prestadores contratados, incluindo consórcio intermunicipal e/ou credenciamento de serviços, conforme organização da rede municipal e regional de saúde.Dessa forma, fica devidamente indicado o estabelecimento de saúde responsável pela execução dos procedimentos, conforme solicitado.A proposta contribui para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso à atenção especializada e fortalecimento da integração entre os níveis de atenção, em conformidade com a organização regional da rede e com as diretrizes do financiamento federal da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}