{"data":[{"id_proposta":77402,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11491075000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS","ed_cep":"89490-000","ed_logradouro":"SANTA CATARINA","ed_numero":"616","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218301,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS BARRAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação da PropostaPrograma: InvestSUSTipo de Recurso: CusteioBloco de Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC)Valor Total: R$ 400.000,00Distribuição dos Recursos:R$ 200.000,00 ¿ Consórcio Público (Consultas, Exames e Procedimentos)R$ 200.000,00 ¿ Custeio do SAMUCNES:Central de Regulação Municipal: 9352651SAMU: 49387122. ObjetoCusteio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade, sendo:Execução indireta por meio de consórcio público para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos regulados;Manutenção e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).3. JustificativaO município apresenta demanda reprimida expressiva para serviços especializados, registrada na Central de Regulação Municipal (CNES 9352651), o que impacta diretamente no tempo de espera e na resolutividade da rede.A contratação via consórcio público permite ganho de escala, economicidade e ampliação da oferta de serviços.Paralelamente, o SAMU (CNES 4938712) é serviço essencial na Rede de Urgência e Emergência, necessitando de recursos contínuos para manutenção de suas atividades, incluindo atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo resposta rápida às urgências.4. Objetivo GeralAmpliar o acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade e garantir a manutenção da assistência pré-hospitalar de urgência no município.5. Objetivos EspecíficosReduzir a demanda reprimida por exames e consultas especializadas;Diminuir o tempo de espera na regulação municipal;Garantir acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos;Assegurar o funcionamento contínuo do SAMU;Qualificar a rede de atenção à saúde.6. Metas Físicas ¿ MAC (Consórcio Público)Procedimento\tQuantidadeTomografia Computadorizada\t220Ressonância Magnética\t230Colonoscopia\t60Endoscopia Digestiva Alta\t70Espirometria\t35Consulta Pneumologista\t50Consulta Oftalmologia\t260Consulta Neuropediatra\t250Consulta Neurologia\t240Consulta Otorrinolaringologia\t80Aparelho Auditivo\t10Eletroencefalograma\t26Cintilografia\t21Ultrassonografias Gerais\t570Mamografia\t110Ultrassonografia Doppler\t50Densitometria Óssea\t22BERA\t5Audiometria + Testes\t44Eletroneuromiografia\t19Dermatologia + Criocautério\t204Estudo Urodinâmico\t47LECO\t57. Metas ¿ SAMUManutenção integral do serviço durante 12 meses;Garantia de atendimento 24 horas;Cobertura da população municipal;Redução do tempo resposta em urgências;Apoio à Rede de Urgência e Emergência.8. MetodologiaMAC (Consórcio):Execução via consórcio público com prestadores credenciados;Regulação pela Central Municipal (CNES 9352651);Prioridade conforme classificação de risco.SAMU:Execução direta pelo município;Utilização dos recursos para custeio operacional (recursos humanos, insumos, manutenção de viaturas, combustível e serviços).9. Cronograma de ExecuçãoPeríodo: 12 mesesExecução contínua conforme demanda e necessidade do serviço10. Aplicação dos RecursosConsórcio Público (R$ 200.000,00):Consultas especializadasExames diagnósticosProcedimentos ambulatoriaisSAMU (R$ 200.000,00):Recursos humanosInsumos e materiaisManutenção de viaturasCombustívelServiços operacionais11. Resultados EsperadosRedução da fila de espera na regulação;Ampliação do acesso à média e alta complexidade;Melhoria dos indicadores de saúde;Manutenção do atendimento de urgência com qualidade;Integração e fortalecimento da rede assistencial.12. Monitoramento e AvaliaçãoRelatórios mensais de produção;Indicadores da Central de Regulação;Monitoramento do SAMU (tempo resposta e atendimentos);Prestação de contas via InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}