{"data":[{"id_proposta":77398,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11444466000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO","ed_cep":"89981-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALVARO COSTA","ed_numero":"545","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215356,"nm_municipio_recebedor":"SALTINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOCaptar recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), visando ampliar o acesso, qualificar e garantir a continuidade e a integralidade da assistência, em todos os pontos de atenção e níveis de complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).OBJETIVOS ESPECÍFICOS\tAmpliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos; \tReduzir o tempo de espera e a demanda reprimida por serviços especializados; \tFortalecer a rede assistencial hospitalar e ambulatorial; \tMelhorar a qualidade, resolutividade e humanização do atendimento à população; JustificativaOs recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) são fundamentais para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo a ampliação e qualificação dos serviços especializados ofertados à população.A Média e Alta Complexidade compreende ações e procedimentos que demandam maior nível tecnológico e profissionais especializados, como consultas com especialistas, exames diagnósticos, cirurgias, internações hospitalares e atendimentos de urgência e emergência. Esses serviços são essenciais para assegurar a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante da crescente demanda por atendimentos especializados e da necessidade de redução de filas e do tempo de espera, os recursos da emenda parlamentar contribuirão diretamente para:Ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos; Redução da demanda reprimida; Melhoria na qualidade e resolutividade do atendimento; Fortalecimento da rede hospitalar e ambulatorial; Garantia de acesso equânime aos serviços de saúde. Adicionalmente, o incremento financeiro permitirá a manutenção e o custeio das unidades de saúde, incluindo aquisição de insumos, contratação de serviços e apoio ao funcionamento contínuo das estruturas já existentes.Portanto, a destinação desses recursos é imprescindível para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços de média e alta complexidade, promovendo maior eficiência no atendimento e melhores resultados em saúde para a população.O município não dispõe na Rede Própria, serviços de Média e Alta Complexidade, haja vista, o porte populacional e a localização geográfica (interior ¿ extremo-o reste do Estado), assim a implantação desses serviços, não são viáveis. Para dar conta e assegurar o acesso desses serviços, são referenciados através da Programação Pactuada Integrada (PPI), e estão muito aquém da necessidade, isso quando há oferta. Ainda, através o município vale-se de outras prerrogativas como: participação em Consórcios Interfederativos de Saúde, no caso de Modelo o município faz parte do Consorcio Interfederativo da AMERIOS (CIS/AMERIOS), tendo sido importante suporte para dar vazão das demandas. Outra forma, é a formalização por meio de contratualização, de prestadores de serviços, em diversas áreas como: exames e consultas especializadas, procedimentos e mesmo em cirurgias eletivas, seja de média ou alta complexidade, a fim de atender a demanda reprimida (lista/filas de espera), que em alguns casos é superior a três anos.Com o aporte desse recurso, espera-se reduzir as listas/filas de espera, viabilizar o acesso dos usuários aos serviços de média e alta complexidade em tempo oportuno, garantindo a INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA.Metas: Atender a demanda reprimida em exames e cirurgias eletivas 20%, através das seguintes ações/serviços a serem oferecidos:Cirurgias eletivas: 20Consultas médicas especializadas: 350Exames de Ressonância Nuclear Magnética (RNM): 40Tomografia computadorizada: 25Cirurgias eletivas de ortopedia: Artroplastias Joelho: 04.08.05.004-7, 04.08.05.005-5, 04.08.05.006-3, 04.08.05.0007-1; 04.08.05.010-3. Quadril: 4.08.04.005-0, 04.08.04.006-8, 04.08.04.007-6, 04.08.04.007-7, 04.08.04.008-4, 04.08.04.009-2; Mão/pé: 04.08.06.018-2, 04.08.06.021-2, 04.08.05.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}