{"data":[{"id_proposta":77391,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11310394000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA","ed_cep":"89370-000","ed_logradouro":"RUA JACOB SCHADECK","ed_numero":"1207","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212205,"nm_municipio_recebedor":"PAPANDUVA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES CAPS 4061918Os procedimentos de Alta Complexidade são realizados fora do município, porém todos custeados pelo próprio município. A presente proposta visa à aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar, no valor total de R$ 250.000,00, para o fortalecimento das ações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Papanduva SC, considerando o aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental e a limitação da capacidade instalada do serviço.Atualmente, o CAPS conta com equipe reduzida, com profissionais atuando em carga horária parcial, o que compromete a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e o desenvolvimento de ações terapêuticas coletivas e individuais. Observa-se, especialmente, a necessidade de ampliação da oferta de atendimentos psicológicos, frente ao aumento de casos relacionados a transtornos de ansiedade, depressão e outras condições de sofrimento psíquico. Aplicação do recurso ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURIDICA (R$ 175.000,00)O investimento em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ tem como objetivo a ampliação da equipe multiprofissional e a qualificação da assistência ofertada.Ações previstas:Contratação de profissional psicólogo, ampliando a oferta de atendimentos individuais e em grupoContratação de oficineiros terapêuticos especializados, para desenvolvimento de atividades estruturadasImpactos esperados:Redução da demanda reprimidaAumento do número de atendimentos mensaisAmpliação de grupos terapêuticos (ansiedade, depressão, uso de substâncias, entre outros)Fortalecimento do cuidado contínuo e territorialAplicação do recurso ¿ MATERIAL DE CONSUMO (R$ 75.000,00)A aquisição de materiais de consumo será destinada à estruturação e qualificação das atividades terapêuticas e do cuidado diário no CAPS.Ações previstas:Implementação e manutenção de oficinas terapêuticas, como:artesanatopintura e expressão artísticaatividades de horta terapêuticaoficinas de culináriaAquisição de materiais para grupos terapêuticos e psicoeducativosCompra de jogos terapêuticos e materiais pedagógicosAquisição de materiais de enfermagem e insumos de rotina assistencialEstruturação de ambientes para atividades coletivas e acolhimentoImpactos esperados:Melhora na adesão dos usuários ao tratamentoFortalecimento de vínculos terapêuticosPromoção da autonomia e reinserção socialQualificação do ambiente terapêuticoMetas GeraisA aplicação do recurso permitirá:Ampliação na oferta de atendimentos psicológicosImplantação ou ampliação de grupos terapêuticos regularesRedução do tempo de espera para atendimento no CAPSAumento da participação dos usuários em atividades coletivasFortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com maior integração com a Atenção PrimáriaJustificativa técnica e alinhamento com políticas públicasA proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), priorizando o cuidado territorial, comunitário e integral, conforme previsto na legislação vigente.O investimento em ampliação de equipe e qualificação das atividades terapêuticas contribui diretamente para a redução de agravamentos em saúde mental, diminuição de internações psiquiátricas e fortalecimento do cuidado em liberdade, promovendo melhor qualidade de vida aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}