{"data":[{"id_proposta":77382,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Luiz Alves/SC apresenta importante demanda reprimida em consultas (aproximadamente 3.826) e exames de média complexidade (aproximadamente 2391), o que impacta diretamente na formação e no aumento da fila de cirurgias eletivas e compromete a resolutividade da rede de atenção. A capacidade instalada atual não é suficiente para atender, em tempo oportuno, a necessidade identificada na regulação ambulatorial, gerando tempos de espera elevados e risco de agravamento de agravos.Para enfrentar esse cenário, propõe-se o custeio de ações de média complexidade, com foco na ampliação de oferta de consultas e exames, bem como na organização do fluxo regulatório, visando reduzir filas e garantir maior acesso da população aos serviços especializados. De forma complementar, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista Componente Ambulatorial, será realizada oferta de consultas especializadas em ginecologia (OCI), direcionadas à redução da fila específica dessa especialidade, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher e contribuindo para melhor desempenho dos indicadores relacionados.Os recursos solicitados serão integralmente aplicados na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e demais despesas diretamente vinculadas à execução das ações previstas, com registro da produção nos sistemas oficiais de informação, assegurando transparência, monitoramento e avaliação dos resultados alcançados.Ações e Serviços Outras Ações da Média e Alta Complexidade Valor: R$ 350.000,00Natureza de despesa: 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídicaObjetivo específico: reduzir a fila de consultas e exames de média complexidade e, consequentemente, a fila de cirurgias eletivas, ampliando o acesso e a resolutividade da atenção especializada.Metas Realizar consultas especializadas em diversas áreas da média complexidade.Realizar exames complementares prioritários para indicação e programação de cirurgias eletivas.Reduzir em a fila de cirurgias eletivas ao final do período de execução.Principais atividades:Contratação de serviços de terceiros para oferta de consultas e exames de média complexidade.Organização e priorização da fila na regulação, considerando critérios de risco e tempo de espera.Registro da produção em SIA/SUS e monitoramento mensal dos impactos nas filas de consultas, exames e cirurgias.Programa Agora Tem Especialista Componente Ambulatorial OCI em GinecologiaValor: R$ 150.000,00Natureza de despesa: 339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídicaObjetivo específico: reduzir a fila de consultas e exames relacionados à ginecologia, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher.MetasRealizar consultas especializadas em ginecologia (OCI).Realizar exames complementares vinculados à atenção ginecológica.Reduzir em fila de espera por ginecologia ambulatorial.Principais atividades:Contratação de serviços de terceiros para realização de consultas e exames em ginecologia no componente ambulatorial (valores e quantidades conforme credenciamento que está sendo organizado para ser realizado no município).Organização da fila ginecológica na regulação, com definição de prioridades.Registro da produção em SIA/SUS e acompanhamento dos indicadores da saúde da mulher.Cronograma de execuçãoPeríodo: 12 mesesAs ações de contratação, organização das filas e início da oferta devem ocorrer no início do período, com execução contínua e monitoramento mensal até o final da vigência.Monitoramento e avaliaçãoO monitoramento será realizado por meio dos dados da regulação (filas, tempos de espera) e dos sistemas de informação (SIA/SUS), com análise mensal da produção realizada, da redução das filas de consultas, exames e cirurgias eletivas, e da fila específica de ginecologia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}