{"data":[{"id_proposta":77378,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11355483000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL","ed_cep":"89080-001","ed_logradouro":"RUA LEOBERTO LEAL","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TAPAJOS","cd_ibge_recebedor":4207502,"nm_municipio_recebedor":"INDAIAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de TrabalhoO presente Plano de Trabalho tem por objeto o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) e da Atenção Materno-Infantil (Rede Alyne), visando garantir o atendimento integral à população do Município de Indaial. O recurso, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será aplicado da seguinte forma:R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinados à aquisição de insumos para exames laboratoriais de apoio diagnóstico na rede de média complexidade, a serem realizados pelo laboratório vinculado ao CNES 9546170.R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados ao custeio de exames laboratoriais vinculados ao pré-natal (Rede Alyne), realizados pelo laboratório CNES 9546170, com acompanhamento de ginecologista/obstetra lotado no Serviço de Atenção Integral da Saúde, sob o CNES 2512882.O Município de Indaial reafirma seu compromisso histórico com as políticas públicas de atenção materno-infantil, iniciado com a Rede Cegonha (Portaria nº 1.459/2011) e atualmente fortalecido pela Rede Alyne (Portarias GM/MS nº 5.349 e nº 5.350/2024), que ampliam as ações de cuidado à gestante, ao parto, ao puerpério e à criança, incluindo a oferta de exames laboratoriais especializados.Diante das novas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 5.350/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, o Município de Indaial enfrenta a necessidade de adequar e expandir sua capacidade laboratorial. É fundamental assegurar a realização dos novos exames obrigatórios em todos os trimestres da gestação, tais como: hemograma, tipagem sanguínea, glicemia, sorologias (HIV, hepatites, sífilis), toxoplasmose, cultura para Streptococcus do grupo B, testes rápidos, e mais recentemente, exames de maior complexidade, como HTLV 1 e 2 e PCR para clamídia e gonococo.Atualmente, os custos desses exames e de exames da rede de Média complexidade absorvidos pelo Município, gerando significativa oneração ao orçamento local, que se mostra insuficiente para atender, com qualidade e regularidade, todas as gestantes e exames de paciente SUS. As ações solicitadas estão direcionadas também ao custeio de exames laboratoriais, no âmbito da Rede Alyne e da Média Complexidade, para atender unicamente à população de Indaial.Para o alcance dos objetivos propostos, estabelecem-se as seguintes metas quantitativas e qualitativas, a serem cumpridas durante a vigência do repasse, com prestação de contas a ser inserida no Relatório Anual de Gestão (RAG):Qualificação do Apoio Diagnóstico na Média ComplexidadeAquisição de insumos laboratoriais para a realização de exames de média complexidade geral.Execução financeira de R$ 70.000,00 na aquisição de insumos para o laboratório (CNES 9546170).Manutenção da oferta regular de exames laboratoriais para a população, reduzindo o tempo de espera para diagnóstico.Garantia da Integralidade do Cuidado Materno-Infantil (Rede Alyne)Custeio de exames indispensáveis ao protocolo de pré-natal da Rede Alyne.Execução financeira de R$ 30.000,00 no custeio de exames pré-natais vinculados ao laboratório (CNES 9546170) e acompanhamento médico (CNES 2512882).Garantir o acesso oportuno aos resultados dos exames obrigatórios em todos os trimestres da gestação para 100% das gestantes acompanhadas pelo protocolo no município e exames de apoio ao diagnóstico de pacientes atendidos na Média Complexidade da rede SUS.Finalidade / Objeto\tValor Destinado\tCNES Vinculado\tObservaçãoInsumos para Laboratório (Média Complexidade)\tR$ 70.000,00\t9546170\tAquisição de insumos de apoio diagnóstico laboratorial para a rede de média complexidade.Custeio de Exames Pré-Natal (Rede Alyne)\tR$ 30.000,00\t9546170 (Laboratório) / 2512882 (SAIS - Ginecologista)\tExames laboratoriais ligados a consultas pré-natal.TOTAL\tR$ 100.000,00\t-\t-A execução será realizada conforme os repasses federais, garantindo a continuidade do atendimento e prestação de contas será mediante a comprovação da execução física e financeira, que será","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}