{"data":[{"id_proposta":77376,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08857731000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV CELSO RAMOS","ed_cep":"88190-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PROX SAMAE","ed_bairro":"CALHEIROS","cd_ibge_recebedor":4206009,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objetoCusteio temporário de ações e serviços de atenção especializada no Município de Governador Celso Ramos/SC, com vinculação ao estabelecimento público municipal cadastrado sob o CNES 6372732, destinado à qualificação das ações ambulatoriais de média complexidade e ao fortalecimento do suporte diagnóstico especializado no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, por meio do componente de Anatomia Patológica ¿ Reagentes em Geral, considerando a execução terceirizada das rotinas anatomopatológicas, com foco na ampliação do acesso ao cuidado especializado, na melhoria da organização dos fluxos assistenciais, no suporte diagnóstico, na integração entre atenção especializada e atenção primária à saúde e no aprimoramento das condições operacionais necessárias ao funcionamento regular da unidade beneficiada.II - Justificativa da propostaA presente proposta se justifica pela necessidade de reforçar a capacidade operacional da atenção especializada municipal para responder de forma mais qualificada, contínua e organizada às demandas assistenciais de média complexidade da população de Governador Celso Ramos/SC. O incremento temporário do MAC permitirá fortalecer o atendimento ambulatorial especializado, apoiar a organização do processo de trabalho, melhorar os fluxos assistenciais, ampliar a continuidade do cuidado e reduzir descontinuidades entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.No componente vinculado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, a proposta busca assegurar suporte às rotinas de anatomia patológica necessárias ao cuidado especializado, considerando que a execução ocorre por meio de serviço terceirizado. Nessa lógica, o apoio financeiro contribuirá para sustentar a capacidade operacional do componente diagnóstico, favorecer a regularidade da oferta e reduzir fragilidades na resposta assistencial especializada.Nas demais ações de média complexidade, o custeio permitirá fortalecer a resposta ambulatorial especializada da unidade beneficiada, qualificar a organização do cuidado e assegurar melhores condições de funcionamento dos serviços, com suporte material e operacional compatível com a finalidade da emenda. A presente redação substitui integralmente o texto anterior que vinculava a proposta ao CAPS e à atenção psicossocial.III - Descrição das metasQualificar as ações ambulatoriais especializadas de média complexidade, com melhoria da capacidade de resposta assistencial da unidade beneficiada.Aprimorar a organização dos fluxos assistenciais, com fortalecimento da articulação entre atenção primária e atenção especializada.Assegurar suporte operacional ao componente de anatomia patológica vinculado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, favorecendo maior regularidade da oferta diagnóstica especializada.Melhorar as condições de funcionamento do serviço especializado, reduzindo riscos de descontinuidade assistencial e diagnóstica.Fortalecer a continuidade do cuidado e a resolutividade da atenção especializada municipal.III - Descrição das metasQualificar as ações ambulatoriais especializadas de média complexidade, com melhoria da capacidade de resposta assistencial da unidade beneficiada.Aprimorar a organização dos fluxos assistenciais, com fortalecimento da articulação entre atenção primária e atenção especializada.Assegurar suporte operacional ao componente de anatomia patológica vinculado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, favorecendo maior regularidade da oferta diagnóstica especializada.Melhorar as condições de funcionamento do serviço especializado, reduzindo riscos de descontinuidade assistencial e diagnóstica.Fortalecer a continuidade do cuidado e a resolutividade da atenção especializada municipal.IV - Descrição da aplicação das despesasOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes vinculadas ao custeio da atenção especializada, observando a composição cadastrada","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":257307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}