{"data":[{"id_proposta":77375,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de exames especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na realização de endoscopia digestiva alta (CNES 9512896 e CNES 3667022), colonoscopia (CNES 3667022), ressonância magnética (CNES 9521593) e consultas e exames essenciais ao acompanhamento de gestantes (CNES 6977537).Os exames de média e alta complexidade são fundamentais para o diagnóstico precoce, monitoramento e definição de condutas terapêuticas em diversas condições de saúde. No entanto, o município enfrenta limitações significativas na oferta desses serviços, resultando em longas filas de espera, atraso diagnóstico e agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados de forma mais eficaz e menos onerosa.A endoscopia e a colonoscopia são exames essenciais para investigação de doenças gastrointestinais, incluindo patologias inflamatórias, sangramentos digestivos e rastreamento de neoplasias, especialmente o câncer colorretal. Já a ressonância magnética é um exame de alta precisão diagnóstica, indispensável para avaliação de doenças neurológicas, ortopédicas, oncológicas e vasculares.No que se refere ao pré-natal de alto risco, a realização de exames especializados é crucial para o acompanhamento adequado de gestantes com comorbidades ou complicações gestacionais, permitindo intervenções oportunas e reduzindo riscos maternos e fetais. A insuficiência desses exames compromete diretamente a qualidade da assistência e aumenta a probabilidade de desfechos adversos.A destinação de recursos por meio da emenda parlamentar permitirá:¿\tAmpliar a oferta de exames de endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética;¿\tGarantir acesso oportuno a exames essenciais para gestantes de alto risco;¿\tReduzir o tempo de espera e a demanda reprimida;¿\tMelhorar a capacidade diagnóstica da rede de saúde;¿\tPrevenir complicações e reduzir internações hospitalares;¿\tContribuir para a redução da mortalidade materna e infantil;¿\tFortalecer a integralidade e a resolutividade do SUS.Os recursos poderão ser aplicados no custeio de exames, contratação de serviços especializados, bem como na estruturação da rede, conforme as necessidades identificadas no território.Ressalta-se que o investimento em diagnóstico especializado representa estratégia de elevada efetividade, impactando diretamente na qualidade da assistência, na racionalização de recursos públicos e na melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de ampliar o acesso a exames essenciais, garantindo cuidado oportuno, seguro e de qualidade, especialmente para usuários em situação de maior vulnerabilidade clínica, como as gestantes de alto risco.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}