{"data":[{"id_proposta":77368,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da rede de atenção à saúde no Município de Dionísio Cerqueira/SC, especialmente no que se refere aos serviços de urgência e emergência prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A unidade executora responsável pela aplicação dos recursos será a unidade de saúde cadastrada sob o CNES nº 2658372, que desempenha papel essencial no atendimento à demanda espontânea e nos casos de média e alta complexidade no âmbito municipal. Tal unidade atua como referência local para atendimentos de urgência e emergência, absorvendo significativa demanda tanto da população urbana quanto rural, além de atender usuários de municípios vizinhos devido à localização estratégica de fronteira.Ressalta-se que o município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos emergenciais, agravados por fatores como crescimento populacional, fluxo migratório regional e limitações estruturais e de recursos humanos. Nesse contexto, o aporte financeiro proveniente de emenda parlamentar se mostra imprescindível para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados.Os recursos pleiteados serão destinados prioritariamente à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos, insumos e ao fortalecimento da capacidade operacional da unidade, assegurando maior resolutividade, agilidade e qualidade no atendimento à população.Diante do exposto, evidencia-se a urgência na liberação dos recursos, uma vez que a qualificação dos serviços de urgência e emergência impacta diretamente na redução de agravos, na preservação de vidas e na efetividade do sistema público de saúde.Assim, a presente proposta se justifica pelo relevante interesse público, visando garantir atendimento digno, eficiente e humanizado à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).OBS. unidade hospitalar de Dionísio Cerqueira realizará atendimentos de urgência e emergência, incluindo consultas e exames relacionados a esses casos. Esse importante recurso é oriundo de emendas parlamentares, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde e garantindo mais qualidade e agilidade no atendimento à população.O município de Dionísio Cerqueira possui o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), CNES nº 5333695, que realiza atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assistência na área de saúde mental. Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos com os recursos provenientes da emenda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}