{"data":[{"id_proposta":77366,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14741096000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO","ed_cep":"88535-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"1569","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204558,"nm_municipio_recebedor":"CORREIA PINTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor total de R$ 250.000,00, destinados ao custeio de ações de atenção especializada em saúde, visando à ampliação do acesso e à redução do tempo de espera para atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Do montante total, R$ 75.000,00 serão aplicados no componente do Programa Agora Tem Especialista, com a oferta de consultas e exames especializados em Cardiologia, a serem executados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿ CISAMURES (CNES nº 3649113), contribuindo para a ampliação da oferta e maior resolutividade da assistência à saúde.Os demais R$ 175.000,00 serão destinados a ações de média e alta complexidade, voltadas à reabilitação em saúde bucal, por meio da contratação de serviços especializados em laboratório de prótese dentária, a serem definidos conforme os trâmites legais vigentes, garantindo a prestação por estabelecimento devidamente habilitado junto ao SUS.O município apresenta demanda reprimida significativa na área de reabilitação oral, com pacientes aguardando atendimento desde 2023. Atualmente, observa-se um crescimento contínuo da fila de espera, incluindo usuários pertencentes a grupos prioritários, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta desses serviços.Grande parte da demanda refere-se à necessidade de próteses totais superiores e inferiores. A ausência de reabilitação protética impacta diretamente na qualidade de vida dos usuários, comprometendo funções essenciais como mastigação, digestão e fala, além de afetar aspectos estéticos e psicossociais.Dessa forma, a proposta está alinhada ao eixo da atenção especializada em saúde, visando fortalecer a rede assistencial, reduzir a demanda reprimida e promover melhoria na qualidade de vida da população usuária do SUS, em conformidade com os princípios da integralidade e da equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}