{"data":[{"id_proposta":77365,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10423151000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SUL","ed_cep":"88845-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO PERUCHI","ed_numero":"30","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204251,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio das ações e serviços de saúde de média  complexidade (MAC) no município de Cocal do Sul, com foco na ampliação da oferta de fisioterapia ortopédica e na realização de exames especializados.O município apresenta demanda crescente por atendimentos relacionados a condições musculoesqueléticas, bem como necessidade de ampliação do acesso a exames de média complexidade, fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Resposta a diligência 01:Em atenção à diligência referente à proposta nº 36000778980202600, no valor de R$ 700.000,00, cadastrada no âmbito do Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), vimos apresentar os esclarecimentos solicitados conforme segue em anexo.O valor de R$ 350.000,00 da Natureza da Despesa - 337100 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO, os atendimentos especializados vinculados a esta proposta serão realizados sob o CNES nº 7363443 do Consorcio Intermunicipal de Saúde da AMREC Já o valor de R$ 350.000,00 da Natureza da despesa  339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA o município irá realizar o processo licitatório por esse motivo não possui o CNEAS Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de serviços de fisioterapia ortopédica, visando a reabilitação funcional dos pacientes, redução de incapacidades e melhoria da qualidade de vida, bem como à ampliação da oferta de exames especializados de média e alta complexidade, contribuindo para maior resolutividade da rede de atenção à saúde.A aplicação dos recursos permitirá a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera para realização de exames e continuidade do cuidado aos pacientes, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e eficiência no uso dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}