{"data":[{"id_proposta":77362,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08999257000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU","ed_cep":"88160-290","ed_logradouro":"RUA VEREADOR EMIDIO AMORIM VIRISSIMO","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA JOAO ROSA","cd_ibge_recebedor":4202305,"nm_municipio_recebedor":"BIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoAmpliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, por meio da redução das filas de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos, garantindo maior resolutividade, agilidade no diagnóstico e continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.II ¿ JustificativaA demanda reprimida para consultas especializadas e exames diagnósticos constitui um dos principais desafios na organização da Rede de Atenção à Saúde, impactando diretamente no tempo oportuno para diagnóstico e início do tratamento.A elevada fila de espera para exames laboratoriais e de imagem, como exames de sangue, ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, colonoscopias, exames cardiológicos e densitometria óssea, compromete a integralidade do cuidado e pode agravar o quadro clínico dos usuários, aumentando o risco de complicações e internações.Além disso, a Rede de Atenção Psicossocial, em especial os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), demanda suporte contínuo para manutenção das atividades terapêuticas, individuais e coletivas, sendo essencial a disponibilidade de insumos para qualificar o cuidado em saúde mental.Dessa forma, o investimento em custeio para ampliação da oferta desses serviços e aquisição de materiais de consumo se faz necessário para reduzir o tempo de espera, qualificar o acesso e garantir maior eficiência na regulação e no fluxo assistencial, fortalecendo a integração entre os diferentes pontos da rede.III ¿ Descrição das Metas    ¿ Reduzir o tempo de espera para realização de exames laboratoriais e de imagem;     ¿ Ampliar a oferta de consultas e exames de média e alta complexidade;     ¿ Diminuir a demanda reprimida existente no território;     ¿ Garantir maior agilidade no diagnóstico e início do tratamento;     ¿ Melhorar os fluxos de encaminhamento e regulação dos usuários;     ¿ Contribuir para a redução de complicações e internações evitáveis;     ¿ Qualificar o cuidado ofertado nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial;     ¿ Aumentar a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde. IV ¿ Descrição das Ações e Atividades a Ser ExecutadasAs ações serão voltadas à ampliação do acesso a consultas especializadas e exames diagnósticos, por meio da contratação de serviços complementares na rede credenciada e/ou conveniada, conforme a necessidade identificada na demanda reprimida.Serão custeados exames laboratoriais (como exames de sangue) e exames de imagem e procedimentos diagnósticos, incluindo ultrassonografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, colonoscopias, exames cardiológicos (como eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, entre outros) e densitometria óssea, com o objetivo de reduzir filas e garantir maior agilidade no atendimento.Também poderão ser contratados serviços especializados para realização de consultas em áreas prioritárias, conforme necessidade da regulação municipal, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e apoio administrativo relacionados à regulação, agendamento e organização da fila de espera.Adicionalmente, serão adquiridos materiais de consumo destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), necessários para o desenvolvimento das atividades terapêuticas e de cuidado, tais como materiais para oficinas terapêuticas (artesanato, pintura, atividades expressivas), materiais de papelaria em geral, insumos para atividades em grupo, itens de higiene e cuidados pessoais, bem como outros materiais de uso cotidiano essenciais para o funcionamento dos serviços.As ações serão monitoradas continuamente, com acompanhamento da redução das filas, do tempo de espera, da ampliação da oferta de exames e consultas e da qualificação do cuidado em saúde mental, garantindo maior efetividade e transparência na aplicação dos recursos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}