{"data":[{"id_proposta":77351,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11413810000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93218-380","ed_logradouro":"SAO CRISTOVAO","ed_numero":"34","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO","ed_bairro":"FREITAS","cd_ibge_recebedor":4320008,"nm_municipio_recebedor":"SAPUCAIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sapucaia do Sul, integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre, com população estimada em aproximadamente 132 mil habitantes, apresenta importantes desafios socioeconômicos, caracterizados pela existência de diversas áreas de ocupação irregular e significativa vulnerabilidade social, fatores que impactam diretamente na demanda por serviços de saúde.Apesar de contar com uma cobertura de aproximadamente 92% da Estratégia Saúde da Família (ESF), o município enfrenta dificuldades na garantia do acesso oportuno aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere à realização de exames laboratoriais e atendimentos de fisioterapia.Atualmente, observa-se o esgotamento das cotas de exames laboratoriais disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em um período médio de apenas quinze dias, o que evidencia a insuficiência da oferta frente à elevada demanda da população. Essa limitação resulta em atrasos significativos no diagnóstico de agravos, comprometendo a detecção precoce de doenças e dificultando o acompanhamento adequado de pacientes crônicos, como hipertensos, diabéticos e pessoas com doenças respiratórias e osteomusculares.No que se refere aos serviços de fisioterapia, a insuficiência de oferta também gera filas de espera prolongadas, impactando negativamente na reabilitação dos usuários e podendo ocasionar agravamento de quadros clínicos, aumento de internações e sobrecarga em outros pontos da rede de atenção à saúde.Diante desse cenário, a presente emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), mostra-se essencial para a ampliação da oferta de exames laboratoriais e atendimentos de fisioterapia por meio do pagamento de prestadores de serviços, além do pagamento de prestadores de serviços na rede de atenção psicossocial do município, que é composta por três serviços especializados (CAPS II, CAPS AD e CAPS Infantil), além de uma equipe ambulatorial (AMENT).O estabelecimento de saúde responsável pela execução das ações e serviços financiados com recursos oriundos de emenda parlamentar na Saúde Mental será o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS II Bem-Estar, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 4067711, devidamente habilitado junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, em conformidade com a legislação vigente. Para o serviço está proposto um valor de R$ 90.000,00 que deverá ser utilizado no pagamento de prestadores de serviços médicos, higienização e fornecimento de refeições.Em relação aos serviços de média complexidade a serem financiados, a proposta é a utilização do valor de R$ 210.000,00 da emenda parlamentar, a qual será recebida através do Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de exames laboratoriais e serviços de fisioterapia de prestadores que município possui credenciamento, conforme abaixo:Laboratório MontSerrat\t(CNES)    5471737\tLaboratório Seja\t(CNES)     5471839\tLaboratório Popular\t(CNES)  4437802\tClínica Humanizar (CNES)     4716752\tClínica Reabilitare\t (CNES)     5699223\t  Clínica Sapucaia Fisio (CNES)   7847173\tO aporte desses recursos permitirá reduzir as filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental, diagnósticos e terapêuticos, qualificar o cuidado em saúde e garantir maior resolutividade da rede, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para a integralidade da atenção no âmbito do SUS.Assim, justifica-se a destinação do referido recurso como medida estratégica e urgente para assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços de saúde, especialmente à população em situação de maior vulnerabilidade social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}