{"data":[{"id_proposta":77349,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10610784000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"97670-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL LAGO","ed_numero":"1844","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318002,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BORJA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão para o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, essenciais à manutenção e qualificação dos serviços públicos prestados à população. O fortalecimento da estrutura de recursos humanos é elemento central para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços, especialmente em áreas sensíveis como saúde, assistência social e atendimento emergencial. A insuficiência de profissionais ou a sobrecarga das equipes compromete diretamente o acesso, a resolutividade e a humanização do atendimento, impactando negativamente os indicadores sociais e de saúde. A aplicação dos recursos permitirá: Garantir a manutenção de equipes multiprofissionais já existentes; Reduzir a rotatividade de profissionais, promovendo maior estabilidade dos serviços; Cumprir obrigações legais relativas aos encargos sociais; Melhorar as condições de trabalho, refletindo na qualidade do atendimento à população; Evitar a descontinuidade de serviços essenciais. Além disso, destaca-se que a medida contribui para o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e da continuidade do serviço público, assegurando que a população não seja prejudicada por limitações orçamentárias. Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar para despesas de pessoal e encargos sociais configura-se como investimento estratégico, imprescindível para garantir a prestação adequada dos serviços públicos e a promoção do bem-estar da comunidade. O CNES do CER 5323789","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}