{"data":[{"id_proposta":77337,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12056244000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS","ed_cep":"98280-000","ed_logradouro":"AVENIDA KONRAD ADENAUER","ed_numero":"1870","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":4313904,"nm_municipio_recebedor":"PANAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pela Associação Hospital Panambi, entidade hospitalar filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 2254956 e integrada à rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).Com atuação consolidada há aproximadamente 70 anos no município de Panambi e região, a instituição desempenha papel estratégico na oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais, especialmente na média complexidade, incluindo atendimentos de urgência e emergência, internações, exames e procedimentos cirúrgicos, contribuindo significativamente para o acesso da população aos serviços de saúde.A proposta está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, inserindo-se no eixo da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ Rede Hospitalar), que visa ao fortalecimento da rede assistencial do SUS.Nos últimos anos, observa-se aumento expressivo da demanda por atendimentos, aliado à elevação dos custos operacionais relacionados à aquisição de insumos, medicamentos, manutenção da estrutura física e contratação de serviços médicos e terceirizados. Tal cenário tem impactado diretamente a capacidade financeira da instituição, comprometendo a sustentabilidade dos serviços ofertados.Diante desse contexto, o aporte de recursos oriundos de emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a continuidade dos atendimentos de forma ininterrupta, bem como para manter a qualidade e a resolutividade da assistência prestada. Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, incluindo pagamento de profissionais terceirizados, aquisição de insumos e medicamentos, além da manutenção das atividades hospitalares.A execução da proposta permitirá a manutenção da capacidade instalada do hospital, contribuindo para a redução do tempo de espera por atendimentos e procedimentos, melhoria das condições de trabalho das equipes e aumento da satisfação dos usuários do SUS.Dessa forma, a iniciativa apresenta relevante impacto social, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecendo a rede hospitalar regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}