{"data":[{"id_proposta":77331,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12069823000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"96755-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO PASQUALINE","ed_numero":"1478","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312252,"nm_municipio_recebedor":"MINAS DO LEÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A oferta de atendimentos especializados em ortopedia no município justifica-se pela necessidade de garantir assistência qualificada e resolutiva aos usuários que demandam cuidados na área musculoesquelética, especialmente no âmbito da média complexidade. Esses atendimentos compreendem consultas especializadas, acompanhamento de condições ortopédicas, investigação diagnóstica e realização de pequenos procedimentos ambulatoriais da área.O município apresenta demanda reprimida significativa para atendimentos em ortopedia, o que tem gerado aumento no tempo de espera e impacto direto na qualidade de vida dos pacientes, muitos dos quais convivem com dor, limitação funcional e agravamento de suas condições clínicas. A ausência desse serviço de forma regular implica maior necessidade de encaminhamentos para outros municípios, elevando custos e dificultando o acesso oportuno ao cuidado.Destaca-se que os atendimentos serão realizados por estabelecimento devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sob o nº 0057134, assegurando a regularidade da prestação do serviço, o adequado registro da produção ambulatorial e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Ressalta-se que o profissional especialista em ortopedia ainda não se encontra vinculado ao SCNES nº 0057134, uma vez que será realizada a contratação com base no recurso destinado ao município para este fim. Após a efetivação da contratação, será realizada a devida inclusão e atualização cadastral no sistema, conforme normativas vigentes.A implementação do atendimento especializado em ortopedia contribuirá diretamente para:Redução da demanda reprimida;Diminuição das filas de espera para consultas especializadas;Ampliação do acesso a pequenos procedimentos ortopédicos;Melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde;Redução de encaminhamentos para outros municípios.Dessa forma, a estruturação e manutenção dos atendimentos de ortopedia vinculados ao SCNES nº 0057134 são fundamentais para garantir acesso oportuno, qualificado e contínuo aos usuários, fortalecendo a rede de atenção à saúde e promovendo melhor qualidade de vida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}