{"data":[{"id_proposta":77316,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10566741000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96450-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS ESQ CEL URBANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306601,"nm_municipio_recebedor":"DOM PEDRITO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dom Pedrito, integrante da 22ª Região de Saúde da Macrorregião Sul do Estado, possui população estimada em aproximadamente 38.080 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2025, tendo registrado 36.981 habitantes no último Censo Demográfico de 2022. O Município enfrenta importantes limitações no acesso à assistência de média e alta complexidade, uma vez que grande parte dos atendimentos especializados de referência é realizada em municípios distantes, como Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Passo Fundo, Alegrete, São Lourenço do Sul e Lajeado, impondo longos deslocamentos aos usuários do SUS e dificultando o acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados.A insuficiência da oferta regional de serviços especializados resulta em filas de espera prolongadas, atraso diagnóstico e agravamento das condições clínicas dos pacientes, impactando negativamente os indicadores de saúde pública e aumentando o risco de complicações assistenciais. Nesse contexto, a ampliação da oferta de exames e serviços de média e alta complexidade mostra-se essencial para garantir diagnóstico precoce, tratamento oportuno e maior resolutividade da rede municipal de saúde.Com o objetivo de minimizar tais déficits assistenciais, a Administração Municipal vem realizando a contratação de serviços especializados e exames complementares com recursos próprios, em razão da insuficiência dos repasses estaduais e federais destinados à média complexidade. Contudo, o orçamento municipal encontra-se fortemente comprometido com a manutenção da Atenção Primária à Saúde e demais serviços essenciais, limitando a capacidade financeira para ampliação da assistência especializada.No exercício de 2025, a demanda mensal média atendida por meio de serviços terceirizados compreendeu: Ecografias: 150 exames/mês; Tomografias: 100 exames/mês; Ressonâncias magnéticas: 20 exames/mês; Holter: 30 exames/mês; MAPA: 30 exames/mês. Somente nessas especialidades, o Município já realizou investimentos superiores a R$ 1.600.000,00 no exercício de 2025, evidenciando o elevado impacto financeiro suportado com recursos próprios para manutenção da assistência especializada.Destaca-se, ainda, a distância percorrida pelos pacientes para acesso aos serviços de referência dentre elas: Pelotas: aproximadamente 254 km; Rio Grande: aproximadamente 306 km; Porto Alegre: aproximadamente 442 km; Lajeado: aproximadamente 435 km; Ijuí: aproximadamente 436 km; Passo Fundo: aproximadamente 537 km. Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade ofertados à população, promovendo maior acesso, redução das filas de espera, fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria da resolutividade assistencial no Município de Dom Pedrito.Além disso, a ampliação da oferta de exames e serviços especializados no próprio Município proporcionará impactos positivos diretos, dentre os quais destacam-se: Redução significativa das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados; Diminuição dos custos atualmente suportados pelo Município com transporte de pacientes, manutenção de veículos, aquisição de combustíveis e disponibilização de recursos humanos para deslocamentos; Maior segurança aos pacientes e condutores, reduzindo a necessidade de viagens longas e frequentes para municípios de referência; Redução do desgaste físico e emocional dos usuários do SUS e de seus acompanhantes; Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde; Ampliação da capacidade de atendimento e fortalecimento da rede municipal de saúde. Os serviços serão prestados mediante processo licitatório para contratação de empresas especializadas ¿ Pessoas Jurídicas ¿ habilitadas à execução desse tipo de serviço.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":226328.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}